2) A Turma, por maioria, entendeu que, para fins de indenização por dano moral decorrente da instauração indevida de inquérito policial, é necessária a comprovação do dano sofrido. Precedentes citados: REsp 866.725-MT, DJ 4/12/2006; REsp 802.435-PE, DJ 30/10/2006; REsp 316.295-AM, DJ 21/3/2005, e REsp 494.867-AM, DJ 29/9/2003. REsp 961.982-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 23/10/2007.
Fonte: Informativo STJ nº 337
Jurisprudência em Revista Ano I – n° 018
