2) A Turma, por maioria, entendeu que, para fins de indenização por dano moral decorrente da instauração indevida de inquérito policial, é necessária a comprovação do dano sofrido. Precedentes citados: REsp 866.725-MT, DJ 4/12/2006; REsp 802.435-PE, DJ 30/10/2006; REsp 316.295-AM, DJ 21/3/2005, e REsp 494.867-AM, DJ 29/9/2003. REsp 961.982-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 23/10/2007.
Fonte: Informativo STJ nº 337
Jurisprudência em Revista Ano I – n° 018
O FATO DE ESTARES RESPONDENDO INQUÉRITO INDEVIDAMENTE JÁ NÃO SERIA UM DANO MORAL ?
Os bacanas sofrem “DANOS MORAIS”, nós, meros aborrecimentos.
No inquérito criminal , nesta fase não há o exercício do contraditório, portanto o constrangimento e o dano , se for concluido que ocorreu inquérito indevido por sí só já caracteriza-se o Dano , haja vista que o maior patrimônio de um cidadão é sua reputação , diga-se seu nome .
Marco Bomfim