O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 358, que assegura ao filho o direito ao contraditório nos casos em que, por decorrência da idade, cessaria o direito de receber pensão alimentícia. De acordo com a Súmula, a exoneração da pensão não se opera automaticamente, quando o filho completa 18 anos. Isso depende de decisão judicial. Deve ser garantido o direito do filho de se manifestar sobre a possibilidade de prover o próprio sustento.
O texto da nova súmula é este:
“O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”
Precedentes: CPC, art 47, Resp 442.502/SP, Resp 4.347/CE, RHC 16.005/SC, Resp 608371/MG, AgRg no Ag 655.104/SP, HC 55.065/SP, Resp 347.010/SP, Resp 682.889/DF, RHC 19.389/PR, Resp 688902/DF.
Fonte: STJ
Post by: GPS
21 Comentários
22/08/08 às 02:08
Quero parabenizar os Ministros do Supremo Tribunal Federal por tal decisão.
Sou divorciada, fiquei com todas as responsabolidades sozinha.
Sou Professora Efetiva da Rede Publica do Estado de São Paulo.
Baicharel em Direito Formada na UNIFIG, Guarulhos.
Tenho 2 filhos, sendo o mais velho com 21 anos e a 2° com 12a, com um atrzo global no desenvolvomento, requer todos os cuidados de um bebe.
O advogado do meu ex-marido pediu para que nao fosse mais descontado na pensao alimenticia o valor ao mais velho estipulado.
Meu filho com o abandono moral do pai,esta enfrentando problemas emocionais.
Com essa decisão Gloriosa, posso garantir o tratamento adequado para ele.
Gostaria de deixar claro que em uma separãção os unicos a sofrerem sao os filhos pois em geral os abandonam de todas as maneira.
No momento do divorcio todo beneficio é somente para o homem e o que ele puder tirar dos filhos eles tiram.
Agora eles tem que entender que filhos são do casal e nao so da mulher, por amor aos filhos renunciam até sua felicidade, encarando todas as reponsabilidades sozinha………
Senhores Ministros continuem a zelar por nossos filhos e a protegerem as maes desse maravilhoso país que vivemos.
Com estima e consideração
Léia da Silva.
24/08/08 às 03:08
Felicito ao STJ pela decisão, essa é uma das leis que ainda podemos ver que realmente funciona, sou estudante de direito, e me separei do meu ex marido o qual nem se importa com o estado dos três filhos e devo concordar plenamente com o comentário feito anteriormente. Quando nós nos separamos os pais pensam que se separam tambem dos filhos os abandonando por completos sem ter nenhum tipo de resposabilidade, e esta decisão ampara a vida das crianças, não em todo mas em uma pequena parte, ja que eles não podem mas dar atenção e carinho. Parabens a todos os legisladores quem tem colaborado para isso acontecer.
26/08/08 às 03:08
É LAMENTÁVEL ESSA DECISÃO,POIS O TAL GOLPE DA PENSÃO SERÁ MULTIPLICADO POR MIL. AGORA É QUE MULHERES INESCRUPULOSAS IRÃO SE APROVEITAR AINDA MAIS E COM CERTEZA O NÚMERO DE FILHOS SEM PAI AUMENTARÁ.
27/08/08 às 08:08
não posso acreditar nesta lei tanho quatro filhas a mais vilha tem 30 anos e amenor tem 21 anos e anda tenho de pagar pensão dorival ferreira de sauza
28/08/08 às 02:08
Essa lei é absurda, concordo que o pai deve pagar pensão aos seus filhos, porém no máximo até os 21 anos de idade. Sou mulher, tenho dois filhos e os incentivo a serem pessoas independentes, capazes de se sustentarem sozinhos, quero o melhor para os meus filhos, quero que eles sejam pessoas brilhantes e bem sucedidos, seria vergonhoso para mim saber que um filho meu não procura emprego para se apoiar em uma pensão como se fosse uma muleta. Essa lei vai incentivar o aumento de pessoas preguiçosas, que não querem trabalhar e esperam que tudo lhes seja dado. Sem trabalho não há desenvolvimento e nem dignidade.
31/08/08 às 09:08
Olá,
mto boa esta decisão do STJ. Já que, quando um homem e uma mulher se separam o sustento dos filhos sempre recai sobre a mãe. O pai, muitas vezes arranja outra mulher, e até outros filhos esquecendo daqueles da antiga união. Entendo, que se o filho frequenta um curso de nível superior, precisa de recursos financeiros para a manutenção dos seus estudos. Assim nosso país terá bem mais mão-de-obra qualificada, e os jovens poderão viver com mais dignidade. Por conta do tormento financeiro, em muitas famílias do Brasil, os jovens são obrigados a largarem seus estudos precocemente para contribuir com o sustento da casa. Assim, condenados a permanecerem em um subemprego por toda a vida, ganhando mal e tendo um padrão de vida ruim. E até afogando seus sonhos acadêmicos, por conta de pais irresponsáveis que fabricam filhos, e depois os abandonam como “um saco de batatas”. Vivendo suas próprias vidas egoístamente, sem proporcionar estrutura financeira a seus próprios filhos, que certamente com patrocínio, seriam profissionais fantásticos. Hje, mesmo por meio da coerção estes pais custearão seus filhos. Lamentavelmente, não por amor.
01/09/08 às 05:09
Lamentável, creio que a pensão deva ser paga aos filhos até a idade limite 18 anos e 24 anos quando se está na universidade…mas após esse periodo deve se encerrar automaticamente…dessa maneira que o STJ definiu estaremos fabricando vagabundos e oprtunistas.
04/09/08 às 02:09
Quem comeu a pensão da minha filha por 18 longos anos foi a minha ex mulher. De agora pra frente é que ela tá rindo a toa. Porque vai fazer minha filha dar uma de coitadinha. Nem sei se vou entrar com processo de extinsão de pensão mais para não passar mais raiva com elas. Obrigado senhores ministros…………..
16/09/08 às 02:09
Essa foi uma decisão fantástica. Linda. Agora é só percebermos quantos guris irão deixar de estudar, de se dedicar a uma vida digna, em prol de uma pensão. O direito ao contraditório, por exemplo, segundo “os que entendem de lei” não citam uma idade limite. Hoje, um filho que não quer nada com a vida, não quer nenhuma responsabilidade, pode invocar o “direito ao contraditório” até mesmo com 40, 43, 48 anos, basta é claro, mesmo nessa idade “provar” que necessita desse benefício, pois ainda se encontram na faculdade. Nossos juristas, necessitam mesmo é de “trabalho sério para se debruçarem”. Agora, pergunto: Qual a idade para o fim do pagamento da pensão alimentícia ? 40 anos ? 43 anos ? 48 anos ? talvez 55 anos ? Nossos juristas precisam entender que pagar pensão alimentícia é justiça e não castigo. Renato.
17/09/08 às 02:09
De todas as leis que já vi, essa foi a mais absurda. O Brasil já está cheio de pessoas aproveitadoras, que não querem nada com a vida, e os nossos legisladores em vez de darem um basta nisto, estão adubando mais ainda as árvores ruins. ATÉ QUANDO VÃO ESSAS LEIS ABSURDAS?
23/09/08 às 12:09
Essa súmula é um verdadeiro e lamentável episódio jurídico.
Tornar-se-á a perpetuação da vagabundagem e do mau caratismo.
Sinceramente… Manter marmanjos eternamente em berço esplêndido.
26/09/08 às 09:09
Cara blogueira. o que está em questionamento não é o fato de pagar ou não pagar a pensão e sim a idade limite. Vc acha justo um pai ser onerado por uma marmanja de 20 anos, 25 ou sabe-se lá quantos anos? pelo jeito vc é pensionista e coitado do seu pai.
07/10/08 às 02:10
Acredito que esta lei esteja postada num contexto bem específico: o contexto dos pais que abandonam o auxílio financeiro aos filhos durante o processo de formação escolar/universitária, um momento difícil que deve ser dividido entre o casal. Abandonar um filho nesta jornada é realmente um tanto irresponsável. Falo isso como opinião de filha (tenho 24 anos), mas uma vez independente financeiramente (o que já sou), jamais exigi que me fosse paga qualquer pensão… Creio que nenhum juiz seria louco o bastante para estabelecer que um pai deva permanecer pagando pensão a um filho(a) independente e com condições de se sustentar tenha ele 21, 24 ou 30. Lamentavelmente, nem todos os pais têm essa consciência e vêm o filho da “outra” família como um fardo e não como um filho. Tenho um conhecido que paga 800 reais de pensão para o filho menor e se queixa disso constantemente (cara, fala sério, ele gastaria muito mais – já que a criança tem problemas de saúde – se estivesse ainda casado com a ex-mulher). A despesa com a criança ultrapassa, e muito, a cifra dos 2000 reais. Para concluir e se consolar ele sempre diz: “tudo bem, para uma enfermeira que fica com ele 24 horas por dia (a mãe, no caso) até que eu estou pagando pouco hehehehe”. Isso já é falta de caráter, o que eu creio que não seja o caso de nenhum dos pais que postou seu comentário neste fórum. De qualquer forma, o abandono emocional vivido por filhos de pais separados e ausentes é realmente o que há de pior. Abraço a todos.
12/01/08 às 10:01
Parabens aos nossos juristas finalmente esta nova lei é justa e correta recebo pensão alimenticia faz 02 anos tenho um filho de 15 este o qual o pai abandonou sem nunca dar 01 centavo e mesmo assim formou outra familia agora lamenta pois e descontado 1/3 sobre seu salario judicialmente claro,concordo que tem muitas mulheres inescrupulosas que fabricam filhos para receberem pensão mas convenhamos a camisinha tem até de graça portanto tem como escapar destas armadilhas e com certeza quando meu filho completar 18 e estiver cursando faculdade entrarei com recurso para que receba até 24 agora pergunto aos homens se eles não querem pagar pensão alimenticia para seus filhos geralmente do primeiro casamento porque raios eles fazem outro no 02 e depois reclaman que não não tem condiçoes aja paciência!
18/01/08 às 06:01
Quem não quer passar por isso é só não ter filhos… é simples! Agora, se tem, os dois(pais e mães) são eternamente responsáveis, questão de justiça… ter filhos num mundo porco como esse e dizer simplesmente que não tem culpa de nada é um ato estupidamente desumano… pergunta: as supostas mulheres que postaram reclamando da lei por acaso são casadas com maridos que pagam pensão à outra família??? Bom, a minha indignação aumentou hj q me deparei com um rapaz de quase 30 anos, mas com debilidade mental e que andava com sua mãe com um corte na testa(provavelmente feita pelo rapaz)… os dois estão passando fome, de albergue em albergue, ele quase se joga na rua… a mãe veio pedir ajuda para as pessoas q estavam por perto e nós socorremos o filho tentando cometer suícidio pq com sua debilidade ele não consegue emprego, a mãe tb não e tem q cuidar do filho, e o pai não quer dar a pensão. Espero q os desumanos deste ‘fórum’ reflitam… existem casos e casos… se não quiser passar por isso, não tenham filhos e não aumente a superpopulação e o desemprego, onde quem mais paga é quem tem juízo e abre mão de ter filhos…
04/02/08 às 02:02
Na minha opinião, a maioridade extinguiria a obrigatoriedade de pagamento de pensão. Muitas (ex) mulheres e filhas mal intencionadas irão utilizar-se dessa lei para ampliar o recebimento de pensão. É claro que cada caso é um caso. O pai responsável e em condições de pagar, não precisa esperar que a (o)filha (o) entre na justiça pedindo ajuda para custear os estudos. É uma questão de bom senso. Jamais encontraremos ex filho (a), apesar da separação do casal. Tanto os homens quanto as mulheres deverão ter sua parcela de responsabilidade.
05/02/08 às 11:02
Quero dizer para o senhores misnistro aprovar esta lei é um absurdo,muito filhos vão deixar de trabalhar para garantir seus sustento.em vez de vocês se preocupar com penção alimenticia porque vocês não se preocupa com a seguranão do nosso pais,aposentaria,saude que nunca funcionou é isto que este ministro Tém que se preocupar.
13/02/08 às 08:02
Não podemos dizer que o brasil estar em desenvolvimento com essa nova lei,pago pensão a dois filhos e nunca me neguei a pagar,mesmo quando estava desempregado onde passei de mecãnico industrial à ajudante de pedreiro para que eu pudesse arcar com minhas obrigações,minha vida profissional teve inicio aos 17anos,é um absurdo chamar de PENÇÃO ALIMENTICIA quando os filhos atingem 18anos ou 24anos quando estão na facu e não querem e nem passa pela cabeça deles em trabalhar,essa é mais uma forma de governo corrupto tapar os rombos na educação,saúde, e tirar a responsabilidade de gerar empregos a essa safra de oportunistas e vagabundos que se multiplicarar com essa vergonhosa decisão apoiada por mulheres dedicada a dar o golpe do filho,com certeza o autor dessa ideia absurda estar desfrutando do dinheiro do povo,não podemos esperar algo diferente de nossos politicos onde um ITALIANO MATA EM SEU PAÍS FOGE PRO BRASIL E AINDA TEM O DEREITO DE REFUGIO POLITICO VIVENDO MELHOR QUE NÓS BRSILEIROS e os brasileiros são tratados a contapé em seu páis,esse nome de pensão alimenticia deve-se mudar após os 18 ou 24 anos para auxilio a vagabundo,é o minimo que deveriamos esperar de nossos vergonhosos politicos e outros,isso motiva os pais a ter raiva e rejeitar os filhos como nesse momento sinto lamentavelmente pelo meus filhos.É lamentavel vê os filhos motivados a não trabalhar ficando vuneravel ao mundo da protituição e drogas uma vez que não são obrigados a trabalhar e o que é pior SÃO AMPARADOS PELA LEI,ISSO É BRASIL,ISSO É… BRASIL…
05/03/08 às 01:03
Se a obrigação de cuidar do filho foi da mãe enquanto estava sobre sua guarda, sendo que em contrapartida cabia ao pai pagar a pensão durante este período, entendo que de certa forma e de acordo com a Lei a obrigação foi dividida de forma que cada um arcasse com uma espécie de responsabilidade. Partindo-se do princípio de que a responsabilidade pelo filho é eterna, partindo desse princípio e já que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 358, que assegura ao filho o direito ao contraditório nos casos em que, por decorrência da idade, cessaria o direito de receber pensão alimentícia caberia então depois de cessada essa obrigação por ter atingido a maioridade na pior das hipóteses que ambos, pai e mãe também dividissem essa “pensão” pois estariam novamente dividindo essa responsabilidade. é claro se provado pelo contraditório a real necessidade disto, ou seja os legisladores deveriam pensar nesta hipótese de ambos pagarem depois da maioridade e provada a real necessidade para evitar-se que se crie situações onde seja feita injustiça, pois nem sempre se pode contar com a “imparcialidade” de um Juiz nestes casos, tendo em vista o fato de que o Juiz ou Juíza também se separa e também tem filhos e também tem ou não interesses reservados e íntimos que de certa forma ajudam-no a formar o sua convicção na hora da sentença.
11/03/08 às 09:03
Quando minha ex-esposa se separou de mim sem dó nem piedade, o advogado dela, muito esperto, me fez assinar um acordo (na ocasião estava sofrendo de depressão e estava no auxílio-doença pelo INSS), em que a mesma ficaria com a casa e eu pagaria pensão a meus filhos. tudo bem, concordei, mesmo não estando bem psicológicamente, porque amo meus filhos. Pago pensão a dois filhos, mas onde trabalho não tenho estabilidade de emprego, posso ficar desempregado a qualquer momento, o que não é o caso dos senhores ministros do judiciário que aprovaram essa Lei absurda, além do mais apesar de tudo sofro de problemas mentais, pois sou portador da síndrome do pânico, tenho fobias, tomo medicamentos como ansiolíticos e antidepressivos diariamente. Se eu ficar desempregado e não ter mais como pagar pensão, irei pra cadeia, doente, e provavelmente morrerei, pois tenho claustrofobia. Agora faço uma pergunta a esse judiciário que aprovou esta Lei absurda. Se eu morrer na cadeia, os senhores vão continuar pagando a pensão dos meus filhos ?, ou será que minha mãe que é víúva e idosa, terá que pagar essa pensão para meus filhos quando eles forem maiores de idade ?. Espero que, se isso acontecer, o novo namorado dela se sensibilize e ajude ela a criar meus filhos. Muito obrigado pela oportunidade.
11/03/08 às 12:03
Discordo .
Concordo que os pais deva pagar a pensão até
aos 18 anos e não mais .
Afinal ,filhos não assume responsabilidade ao 16
para escolher o próximo político ?
E que aos 18 eles já são maior de idade ?
E que com essa idade podem escolher qualquer
rumo da vida independemente dos pais ? O que falta é bom senso .
Mesmo que a mulher arrume outro (”pé de pano”) ; ainda o ex-marido deva continuar dando
pensão alimentícia , às vezes até pra ex ?
O cara que ”pegou” a mulher que assuma total
responsabilidade !
Nós homens , devemos exigir nossos direitos e se não há , que faça existir!
Essas mulheres ”machista” , devemos colocá-las que seus lugares devidos …
Direito sim .
Mas, isso já é sacanagem !!!
Nós homens devemos levantar nossas bandeiras e mostrar que também temos direitos!
Senão, vamos acabar tratando até mesmo dos filhos do´s pés de pano … e , dele também !
Se os filhos podem fazer suas escolhas …
também deva ser capaz de ao menos fazeres por sí … (dos 18 e independente de ser filho ou filha ).
Vamos revisar essas leis absurdas !