Arquivo do mês: janeiro 2009
Moral, Ética e Direito em Kant
O presente artigo tem por escopo, a partir, principalmente, da Fundamentação da Metafísica dos Costumes de Kant, discorrer sobre o modelo de relação kantiana da moral, ética e direito. A partir dos elementos da ética kantiana, notadamente, o seu caráter … Continue lendo
Candidato que não assumiu cargo por ato ilegal do poder público recebe indenização
O candidato de concurso público que não assume a vaga por erro ou ato ilegal da administração pública deve ser indenizado por danos materiais e morais, independente do exercício do cargo. Esse foi o entendimento unânime da Primeira Turma do … Continue lendo
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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
As empresas prestadoras de serviços à Administração Pública, em breve, pleitearão a recomposição do valor dos contratos administrativos, assinados em 2008, em razão do advento da Convenção Coletiva do Trabalho 2009 (CCT), a qual reajustará os salários de seus empregados, … Continue lendo
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ONG
Caros alunos, Indico o artigo abaixo para introdução à matéria Terceiro Setor. ONGs: relações com o Estado e o novo marco legal
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Resumo dos principais julgados do STJ em 2008:
- Possibilidade de estabelecimentos comerciais e industriais compensarem créditos de ICMS provenientes do uso de energia elétrica ou telecomunicações no processo de industrialização ou serviços de mesma natureza (EResp 899.485/RS). – A rescisão do contrato administrativo por ato unilateral da … Continue lendo
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