Arquivo do mês: fevereiro 2009
Aprendendo com Machado de Assis
Quando a questão jurídica é confusa ou aponta para dubiedades, apesar da diferença de contexto, lembro-me sempre deste trecho de “Esaú e Jacó” de Machado de Assis: “Há contradições explicáveis. Um bom autor, que inventasse a sua história, ou prezasse … Continue lendo
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TRIBUTÁRIO. ISS. EMPRESAS QUE AGENCIAM MÃO-DE-OBRA.
1. Há de se compreender, por ser a realidade fática pausada nos autos, que a empresa agenciadora de mão-de-obra temporária atua como intermediária entre a parte contratante da mão-de-obra e terceiro que irá prestar os serviços. 2. Atuando nessa função … Continue lendo
Arquivado em agência, base de cálculo, ISS
STJ – Médico terá que indenizar paciente por sequelas de cirurgia plástica
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou cirurgião plástico mineiro a pagar indenização a paciente que obteve resultados adversos em cirurgias de abdominoplastia e mamoplastia a que se submeteu. O médico pretendia a nulidade … Continue lendo
Arquivado em cirurgia plástica, obrigação, responsabilidade, STJ
STF – Liminar suspende cumprimento de mais uma pena imposta a Chico Recarey por apropriação indébita
Por meio de nova liminar em Habeas Corpus (HC 97888), o empresário Francisco Recarey Vilar conseguiu suspender a execução de mais uma pena que havia sido imputada a ele, por apropriação indébita de contribuições previdenciárias. A decisão liminar, tomada na … Continue lendo
Arquivado em apropriação indébita previdenciária
Da incorporação de acréscimos financeiros gerados pela Convenção Coletiva de Trabalho nos contratos administrativos
As empresas prestadoras de serviços à Administração Pública, em breve, pleitearão a recomposição do valor dos contratos administrativos, assinados em 2008, em razão do advento da Convenção Coletiva do Trabalho 2009 (CCT), a qual reajustará os salários de seus empregados, … Continue lendo
Arquivado em CCT, Contratos Administrativos
STF mantém decisão que anulou licitação da Conab
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau manteve liminarmente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que anulou licitação feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para contratar empresa de advocacia para atuar perante o Poder Judiciário … Continue lendo
Hipótese sobre modelos de cognição
O processo de cognição do homem é baseado em modelos. Os modelos podem ser poéticos, dialéticos ou analíticos dedutivos, pouco importa. O relevante é que não é possível pensar o novo a partir do nada. Logo, diante da novidade, buscamos … Continue lendo
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Decisão proferida pelo Ministro CEZAR PELUSO no MS impetrado pelo Governo Italiano
A íntegra da decisão do Ministro CEZAR PELUSO, proferida nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA 27875, impetrado pela REPÚBLICA ITALIANA contra a decisão do MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, TARSO GENRO, nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08000.011373/2008-83, concedendo refúgio … Continue lendo
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REDUÇÃO SALARIAL OU DEMISSÃO
A crise que nos afronta nos dias hodiernos é de uma grandeza avassaladora não podemos negar. Desta forma, o que o governo e as empresas devem fazer? Observa-se que a saída dos segmentos empregatícios é a redução salarial para o … Continue lendo
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Conflito entre direito do trabalho e direito administrativo no caso dos carteiros do Estado do Sergipe.
Recentemente foi noticiado na televisão o caso dos carteiros do Estado de Sergipe. Delineando comentários sobre o referido tema, trata-se de uma reclamação dos funcionários dos correios na categoria carteiros que pretende alterar seu horário de trabalho em detrimento das … Continue lendo
Arquivado em Informativo STJ
