Arquivo do mês: março 2009
Extradição – Prisão Preventiva para Fins de Extradição: Bons Antecedentes e Princípio da Proporcionalidade
O Tribunal, por maioria, deferiu habeas corpus impetrado em favor de nacional colombiano, acusado da suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro e associação para o tráfico internacional de entorpecentes, a fim de que aguarde solto o julgamento da … Continue lendo
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Extradição – STF analisará seis extradições em ”ensaio” para julgamento de Battisti
Gilmar Mendes abre caminho para discutir se é Lula ou o Supremo quem terá a palavra final nesses casos Por Felipe Recondo O presidente do STF, Gilmar Mendes, “esquentou” a pauta de votações da corte da próxima quinta-feira com seis … Continue lendo
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Extradição – Lula quer manter Battisti no País sem confrontar STF
Presidente tende a beneficiar italiano se decisão ficar em suas mãos, mas prefere não ser protagonista no caso. Por Felipe Recondo e Christiane Samarco Publicado originalmente no jornal Estado de S. Paulo Componentes.montarControleTexto(“ctrl_texto”) BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva … Continue lendo
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Jurisprudência STJ – RECURSO REPETITIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÓCIO. DCTF. GIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
No recurso submetido ao regime do art. 543-C do CPC e art. 6º da Res. n. 8/2008-STJ, a Seção assentou que a simples falta de pagamento de tributo não acarreta, por si só, a responsabilidade subsidiária do sócio (art. 135 … Continue lendo
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Extradição – Battisti por Mino Carta
O criminoso BattistiPor Mino CartaPublicado originalmente no site: http://www.blogdomino.com.br/blog/o-criminoso-battisti-393 Até mesmo a Veja, que na semana passada aventou a possibilidade de que Tarso Genro estivesse certo ao dar asilo a Cesare Battisti, volta atrás na edição que está nas bancas. … Continue lendo
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Extradição – Trechos da Lei 6.815/80: "Estatuto do Estrangeiro"
Trecho da Lei 6.815/80, que versa sobre a extradição no Brasil: Art 75. A extradição poderá ser concedida quando o governo requerente se fundamentar em convenção, tratado ou quando prometer ao Brasil a reciprocidade. Art. 76. A extradição … Continue lendo
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Jurisprudência STJ – é ilegal a prisão civil de depositário judicial infiel
Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacifica entendimento sobre prisão do depositário judicial infiel. A relatora do caso foi a Ministra Nancy Andrighi. Ela lembrou que, no dia 3 de dezembro do ano passado, o STF adotou o entendimento de que … Continue lendo
Extradição – Battisti mudaria jurisprudência do STF?
Tarso: extradição de Battisti mudaria jurisprudência Ministro da Justiça vai hoje ao Senado falar sobre o caso do extremista italiano por Wilson Tosta do Estadão Componentes.montarControleTexto(“ctrl_texto”) O ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu ontem que o Supremo Tribunal Federal (STF) … Continue lendo
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Extradição – Conceito do Wikipedia
Extradição é o processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém de outro a entrega de uma pessoa condenada por, ou suspeita de, infração criminal. O direito internacional entende que nenhum Estado é obrigado a extraditar uma pessoa presente … Continue lendo
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Supremo autoriza extradições para França e Alemanha
Em decisões unânimes, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na tarde desta quinta-feira (27) os pedidos de Extradição (EXT 1031 e 1074) de Anthony Galliot, para a França, e de Mike Büttner, para a Alemanha. Nos dois casos, os ministros … Continue lendo
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