Arquivo do mês: março 2009
"Ditabranda", ditaduras, ditadura: o ocaso do debate ético
Nesse debate constatei que alguns interlocutores incorreram numa estrutura argumentativa baseada no maniqueísmo e na contabilidade perversa. Maniqueísmo porque dividiram o debate entre “a nossa ditadura” e “a outra ditadura”. Indiretamente, a pretensão era transmitir a idéia que um lado … Continue lendo
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"Ditabranda", ditaduras, ditadura: o ocaso do debate ético
Nesse debate constatei que alguns interlocutores incorreram numa estrutura argumentativa baseada no maniqueísmo e na contabilidade perversa. Maniqueísmo porque dividiram o debate entre “a nossa ditadura” e “a outra ditadura”. Indiretamente, a pretensão era transmitir a idéia que um lado … Continue lendo
Arquivado em Comparato, ditabranda, ditadura, ditadura militar, ditaduras, Folha de São Paulo, glosa crítica
STJ mantém a validade de 90 dias para uso de cartões de celulares pré-pagos
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) no qual pretendia o reconhecimento da ilegalidade referente à restrição de prazo de validade de 90 dias para a utilização de … Continue lendo
Arquivado em celulares pré-pagos, STJ
Estado não pode manter contrato emergencial se há concurso realizado para o cargo
A 21ª Câmara Cível do TJRS determinou ao Estado do Rio Grande do Sul que nomeie candidata aprovada em concurso público para cargo em escola da cidade de Morro Redondo. No entendimento dos magistrados, a aprovação não gera direito absoluto … Continue lendo
Arquivado em Concurso Público, contrato emergencial
STJ e STF. Dignidade Humana. Vetor de interpretação normativa.
Alguns exemplos de aplicação do princípio constitucional da dignidade humana pela jurisprudência. “A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos do Estado democrático de direito, ilumina a interpretação da lei ordinária.” (STJ, DJU, 26 mar. 2001, HC 9.892-RJ, rel. orig. … Continue lendo
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STJ e STF. Dignidade Humana. Vetor de interpretação normativa.
Alguns exemplos de aplicação do princípio constitucional da dignidade humana pela jurisprudência. “A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos do Estado democrático de direito, ilumina a interpretação da lei ordinária.” (STJ, DJU, 26 mar. 2001, HC 9.892-RJ, rel. orig. … Continue lendo
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Princípio da segurança jurídica assegura direito de servidores sem concurso a ficar no cargo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou o direito a 12 servidores de permanecer em seus respectivos cargos na Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba e, entre os já aposentados, o de preservar suas aposentadorias. A decisão unânime é da … Continue lendo
Arquivado em Concurso Público
Algemas e Excepcionalidade – INFO Nº 514 e 515/STF
O uso de algemas tem caráter excepcional. Com base nesse entendimento, o Tribunal concedeu habeas corpus — impetrado em favor de condenado à pena de 13 anos e 6 meses de reclusão pela prática dos crimes previstos no art. 121, … Continue lendo
Algemas e Excepcionalidade – INFO Nº 514 e 515/STF
O uso de algemas tem caráter excepcional. Com base nesse entendimento, o Tribunal concedeu habeas corpus — impetrado em favor de condenado à pena de 13 anos e 6 meses de reclusão pela prática dos crimes previstos no art. 121, … Continue lendo
STJ. Súmula. Contraditório para fim de pensão alimentícia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 358, que assegura ao filho o direito ao contraditório nos casos em que, por decorrência da idade, cessaria o direito de receber pensão alimentícia. De acordo com a Súmula, a … Continue lendo
Arquivado em pensão alimentícia, súmula, STJ
