Arquivo do mês: abril 2009
Extradição – Defesa de Battisti muda, e Greenhalgh sai de cena
Por FeliPe Recondo, no Estadão: Convencida de que o caso Cesare Battisti se transformou em um julgamento com alto conteúdo político, a defesa do extremista italiano mudou de estratégia. Luís Roberto Barroso, um dos mais renomados advogados constitucionalistas do País, … Continue lendo
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Supremo autoriza extradições para França e Alemanha
Em decisões unânimes, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na tarde desta quinta-feira (27) os pedidos de Extradição (EXT 1031 e 1074) de Anthony Galliot, para a França, e de Mike Büttner, para a Alemanha. Nos dois casos, os ministros … Continue lendo
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Extradição fica fora do texto do pacto republicano
BRASÍLIA – O texto do pacto republicano assinado ontem deixou de fora dois temas que chegaram a ser discutidos nas reuniões preparatórias entre técnicos dos Três Poderes. Por sugestão do Supremo Tribunal Federal (STF), entraria no pacto a decisão de … Continue lendo
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Luís Roberto Barroso assume defesa de Battisti
Por Rodrigo Haidar Para o advogado constitucionalista, Luís Roberto Barroso, a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao ex-militante político italiano Cesare Battisti é formal e materialmente válida. “Não existe direito fundamental de esquerdista, de direitista, … Continue lendo
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CONARE: diferenças entre asilo e refúgio
O asilo é um instituto bastante antigo. Encontramos regras bem definidas sobre sua aplicação desde a Grécia Antiga, Roma, Egito, na Civilização Muçulmana, junto aos povos Anglo-Saxônicos, etc. O caráter religioso marcou a concessão do asilo nos tempos antigos. O … Continue lendo
TJRS – Declarada ilegal tarifa de quitação antecipada cobrada pelo Itaú
O Juiz de Direito Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, decretou ontem (8) a ilegalidade da cobrança de tarifa pelo Banco Itaú S.A. ao cliente que quiser liquidar antecipadamente, total ou parcialmente, o saldo existente em contratos … Continue lendo
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Nomeação de candidato garantida pela Justiça não gera lesão à ordem pública
A nomeação de candidato garantida por mandado de segurança não gera lesão à ordem pública capaz de garantir a suspensão da decisão. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou a suspensão do … Continue lendo
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Extradição – Tratados de extradição firmados pelo Brasil
Consulte no site do STF os tratados de extradição do Brasil com os demais países.
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TRF 1ª R – Sócio de pessoa jurídica em débito com a Fazenda Pública tem direito a certidão negativa de débito quando não demonstrada sua responsabilidade pessoal
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, decidiu, por maioria, seguindo o voto da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, que é ilegítima a recusa, quando devedora a pessoa jurídica, de expedição de certidão negativa de débito … Continue lendo
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PGR encaminha parecer pela manutenção da prisão de Battisti
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, manifestou-se sobre o novo pedido de liberdade formulado pela defesa do italiano Cesare Battisti, no processo de Extradição (Ext 1085) em tramitação no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o parecer, a prisão … Continue lendo
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