Arquivo do mês: abril 2009
TJRS – É ilegal a licitação pregão para contratar serviços destinados à habilitação de motoristas
Na tarde da última sexta-feira (3), o 1º Grupo Cível do TJRS tornou definitiva liminar que havia suspenso a licitação do Detran/RS, na modalidade Pregão comum ou presencial. O instrumento visava à contratação de empresa para serviços de elaboração, aplicação … Continue lendo
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Casamento com brasileira não impede extradição
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, rejeitou pedido de liberdade formulado pelo estrangeiro Leonard Kolschowsky, que está preso no Brasil para fins de extradição. O ministro afastou a alegação de que o acusado não poderia sofrer processo … Continue lendo
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Concurso Público – Idade de candidato deve ser verificada na data da inscrição em concurso
A idade dos candidatos a cargo em concurso público deve ser verificada na data da inscrição. Embasado nesse entendimento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, … Continue lendo
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Terrorista ou um cidadão comum?
Você se depara com um pessoa usando roupar largas e nem imagina o que ela pode estar portando. Veja o vídeo abaixo. Agora suponha que o pacato cidadão do vídeo acima é um terrorista…
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Extradição – Hoje 69 pessoas aguardam julgamento de pedidos de extradição no STF
Levantamento realizado até o dia 2 de abril deste ano indica que atualmente tramitam no Supremo Tribunal Federal 69 pedidos de Extradição formulados por 21 países. Os Estados que mais possuem processos em tramitação na Suprema Corte brasileira são Argentina … Continue lendo
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Extradição – Extraditando só pode responder por crimes que constam do pedido de extradição
Seguindo o voto do relator, ministro Marco Aurélio, o Plenário do Supremo Tribunal deu provimento, na tarde desta quinta-feira (2), a um recurso da defesa de Anthony Galliot, a ser extraditado para a França por decisão da Corte, para confirmar … Continue lendo
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Extradição – Súmula nº 1 STF
Enunciado nº 001 da Súmula do STF É vedada a expulsão de estrangeiro casado com brasileira, ou que tenha filho brasileiro, dependente de economia paterna.
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Extradição – Ministro do STF diz que caberá a Lula decidir sobre entrega de Battisti
Por William Maia Segunda-feira, 30 de março de 2009Fonte: Última InstânciaCom comentários de Antônio Brasil pelo blog “Extradição”. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), confirmou que a decisão final sobre a extradição do italiano Cesare Battisti … Continue lendo
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Extradição – Colômbia vai extraditar namorada de líder das Farc
A Suprema Corte da Colômbia confirmou a extradição para os EUA de Nancy Conde, companheira de um líder rebelde das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) que tinham encarcerado a ex-senadora Ingrid Betancourt e outros 14 reféns. De acordo com … Continue lendo
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Extradição – Passeata contra extradição de hacker inglês ganha apoio de celebridades do rock
Por Stella Dauer O guitarrista do grupo inglês Pink Floyd, David Gilmour, aderiu a um protesto que visa evitar a extradição do hacker e ufólogo Gary McKinnon para os Estados Unidos. McKinnon está atualmente no Reino Unido, e o músico … Continue lendo
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