Arquivo do mês: maio 2009
Função Social Contratos Públicos Instituições de Assistência ao Deficiente
Função Social dos Contratos Públicos e as Instituições de Assistência ao Deficiente A Constituição estabelece que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratadas mediante processo de licitação pública (art. 37, XXI). Portanto, os … Continue lendo
Arquivado em Direito Administrativo, Licitação
CONTRATO ADMINISTRATIVO. TÍTULO EXECUTIVO. JURISPRUDÊNCIA. STJ
STJ firma entendimento que o contrato público é espécio do gênero “documento público” – art. 585, inc. II, do CPC -, portanto, é título executivo extrajudicial. Trata-se de execução fundada no inadimplemento de contrato administrativo firmado entre as … Continue lendo
Arquivado em Direito Administrativo, Jurisprudência STJ
Pró-democracia de Mianmar e Aung San Suu Kyi
A partir desta foto, responda depressa: quem é Aung San Suu Kyi? a) uma terrorista b) uma lider revolucionária c) uma defensora pacífica da democracia d) uma criminosa política Depois de 20 anos presa, Aung San Suu Kyi, que é … Continue lendo
Arquivado em Mianmar
Extradição: Cooperação Internacional e Cidadania
BLOG EM REESTRUTURAÇÃO. NOVIDADES EM BREVE.
Arquivado em Artigos
Indicação de Site: Refugees United Brasil (RU)
O Blog Extradição indica o site da Refugees United (RU) . Trata-se de uma ONG com sedes na Dinamarca, Nova Iorque e São Paulo que tem como missão diminuir os obstáculos entre os que buscam e quem é procurado, a … Continue lendo
Arquivado em blog, refúgio, refugiados, site
Battisti – PGR opina pela extinção do MS da Itália
MS da República da Itália contra o ato do Brasil que concedeu refúgio a Cesare Battisti – MS Nr. 27875. Procurador Geral da República emite parecer pela extinção do processo sem julgamento do mérito.
Arquivado em Battisti, Extradição, Extradición, Extradition
Extradição – Brasil firma tratado com Suriname: extradição fica de fora
O Brasil promulga, mediante o Decreto 6.832/2009, o tratado com o Governo da República do Suriname sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, celebrado em Paramaribo, em 16 de fevereiro de 2005. Insta observar que, expressamente, o Tratado não versa … Continue lendo
Arquivado em Extradição, Extradición, Extradition
