Arquivo do mês: junho 2010
#Concursopublico #Informativo #STJ 381 e 382
Caros alunos e leitores, Abaixo os principais julgados do STJ cujo tema é o Direito Adminstrativo. Trata-se das publicações da primeira quinzena de fevereiro de 2009, que foram divulgadas nos informativos 381 e 382. Até sexta-feira, dia 04/06/2010, será postado … Continue lendo
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#Concursopublico. Informativo #STJ 381PAD. Demissão. Coisa Julgada.
A Seção entendeu que, com o reconhecimento do Judiciário da legalidade do ato administrativo que culminou com a demissão do servidor, descabe a renovação do pedido em sede administrativa, mormente por força da coisa julgada. Precedente citado: RMS 8.210-SC, DJ … Continue lendo
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ITBI. ARREMATAÇÃO. BASE. CÁLCULO. INFORMATIVO 435
A Turma conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento por entender que a base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), em arrematação judicial, é o valor alcançado na hasta pública. No caso, … Continue lendo
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#Concursopublico Informativo #STJ 381 Representação Diplomática. Servidor Público.
A Seção conheceu em parte o writ, assegurando ao servidor público o pretendido enquadramento no regime jurídico único como auxiliar técnico, nos termos do art. 243 da Lei n. 8.112/1990, porquanto prestava serviços (desde 1983) em representação diplomática do Brasil … Continue lendo
Arquivado em Concurso Público, Direito Administrativo, Informativo, STJ
#Concurso Anulação Questões Prova Informativo STJ 382
#CONCURSOPUBLICO #STJ #INFOSTJ A Turma negou provimento ao recurso em que, na origem, o MS fora impetrado contra ato da comissão examinadora do concurso público para ingresso nos serviços de tabelionato e de registro, devido ao procedimento administrativo que deixou … Continue lendo
Arquivado em Direito Administrativo, Informativo, STJ
Informativo STJ 382 Improbidade Administrativa. Sanções. Prescrição.
#Informativo #STJ #INFOSTJ.Em ação de improbidade administrativa cumulada com o pedido de ressarcimento de danos, a Turma deu provimento ao recurso do MP. Preliminarmente, em relação ao documento novo constituído de acórdão do Tribunal de Contas estadual, arquivando processo administrativo … Continue lendo
Arquivado em Direito Administrativo, Informativo, Jurisprudência STJ
Informativo STF e STJ 2009 Direito Administrativo
Caros leitores e alunos, Estarei postando os principais julgados de Direito Administrativo do STF e STJ. Trata-se dos resumos publicados em 2009 nos respectivos informativos. Fiquem atentos e acompanhem.
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COISA JULGADA. INCONSTITUCIONALIDADE. INFORMATIVO STJ 435
A quaestio juris está em saber em que medida a superveniente decisão do STF que reconhece, em controle difuso, a inconstitucionalidade de preceito normativo e a Resolução do Senado que suspende a execução desse comando afetam as sentenças em sentido … Continue lendo
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