Arquivo do mês: julho 2010
Nome negativado não afasta direito de posse a candidato aprovado
O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília proferiu liminar em favor de candidato aprovado no concurso do Banco do Brasil, a fim de garantir-lhe a posse naquela entidade, uma vez que o banco teria condicionando o ato à exclusão … Continue lendo
Arquivado em Concurso Público
Prazo para contestar regras de concurso é de 120 dias da data da publicação do edital
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) compreende que o prazo decadencial do direito de impetrar mandado de segurança, em caso de contestação de regras estabelecidas no instrumento convocatório de concurso público, começa a contar da data da publicação do edital … Continue lendo
Arquivado em Concurso Público
Conselho recebe 75 processos contra médicos por mês
Tendência é de aumento nacional; formação ruim é apontada como uma das culpadas por erros e negligência Por Fernanda Aranda, iG São Paulo O Conselho Federal de Medicina (CFM) recebeu até junho deste ano 455 processos contra médicos brasileiros, acusados … Continue lendo
Arquivado em erro médico, Notícias
STJ – Prazo para contestar regras de concurso é de 120 dias da data da publicação do edital
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) compreende que o prazo decadencial do direito de impetrar mandado de segurança, em caso de contestação de regras estabelecidas no instrumento convocatório de concurso público, começa a contar da data da publicação do edital … Continue lendo
Arquivado em STJ
Ato administrativo não pode limitar idade de candidatos a cargo público
A União interpôs agravo regimental contra decisão do TRF/ 1.ª Região que concedeu liminar garantindo a candidato inscrição em concurso público para o curso de formação de Sargentos das Armas do Exército Brasileiro, independentemente do limite de idade estabelecido no … Continue lendo
Arquivado em Concurso Público, jurisprudência
Serviços de telecomunicações e de radiodifusão
No dia 23/07/2010, foi publicado o Decreto s/nº que cria uma Comissão Interministerial para elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão. Mudanças no sistema de concessões? … Continue lendo
Arquivado em Notícias
Fundações podem ser proibidas de subcontratar serviços não licitados
Instituições que prestam serviços a universidade com dispensa de licitação poderão ficar proibidas de subcontratação dos serviços. É o que prevê projeto de lei do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em … Continue lendo
Arquivado em Notícias
Nota da fase oral não divulgada. Pode?
CONCURSO PÚBLICO. ACESSO. NOTAS. Na hipótese, o candidato não tem direito líquido e certo a ter acesso a cada uma das notas que lhe foram atribuídas (por examinador e respectiva matéria) quando da prova oral que prestou no concurso público … Continue lendo
Arquivado em Concurso Público
Desconsideração da personalidade jurídica de empresas exige cautela
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é clara no entendimento de que a personalidade jurídica de uma empresa não pode ser confundida com a pessoa jurídica dos seus sócios, a não ser que seja caracterizado abuso por parte … Continue lendo
Arquivado em STJ
