Arquivo do mês: novembro 2010

BODY { MARGIN: 8px}.LW-yrriRe { FONT: x-small arial}.MsoNormal { MARGIN: 0px} Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, na quarta-feira (24), a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666, de 1993, a chamada lei de … Continue lendo →