Arquivo do mês: fevereiro 2011
Direito Médico
Caro(a) leitor(a), Visite o blog Direito Médico e Hospitalar. Blog especializado em informações jurídicas sobre responsabilidade do médico, acesso à saúde, hospitais, clínicas, planos de saúde, indenização civil e direito do consumidor.
Arquivado em Artigos
Pier 21 pode funcionar enquanto aguarda renovação de alvará definitivo
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve liminar que autoriza o shopping Pier 21 a funcionar enquanto durarem os trâmites para renovação do seu alvará de funcionamento definitivo. Em junho de 2010, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública … Continue lendo
Arquivado em Direito Administrativo
Pedido de candidato para excluir seu nome de certidão de antecedentes criminais para fins de concurso é acatado
A Seção Criminal do TJMS, em sessão de julgamento de 1º de fevereiro, por maioria, concedeu parcialmente a ordem do Mandado de Segurança ajuizado por J. C. A. contra ato que indeferiu pedido de exclusão do processo crime que consta … Continue lendo
Arquivado em Concurso Público
Advogado pode consultar processo não sigiloso mesmo sem procuração
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar concedida pela então presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, no Mandado de Segurança (MS) 26772. Com base no Estatuto dos Advogados, em julho de 2007 a ministra permitiu a … Continue lendo
Arquivado em STJ
Indenização por desapropriação deve considerar o valor da terra e o tempo decorrido da avaliação
O valor da indenização por desapropriação de terra não pode autorizar o enriquecimento sem causa, devendo corresponder à exata dimensão da propriedade. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso movido … Continue lendo
Arquivado em desapropriação
Compete à Justiça do Trabalho julgar ação de servidor público contratado por ente público de direito privado
A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores de sociedade de economia mista municipal que adota como regime jurídico as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O entendimento é do ministro … Continue lendo
Arquivado em Processo Civil
