Arquivo do mês: outubro 2011
Mulher que perdeu parte da visão receberá indenização do Estado
O Estado do Ceará deve pagar indenização no valor de R$ 30.202,09 para L.D.C.V., vítima de erro cometido por agente de saúde. A decisão, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nesta terça-feira (04/10). … Continue lendo
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Guaraná contaminado motiva indenização
A estudante S.M.S. será indenizada por danos morais em R$ 10 mil pela empresa Refrigerantes Minas Gerais Ltda. devido à ingestão de uma bebida com soda cáustica. A estudante teve queimaduras nos lábios, na boca e na garganta. A decisão … Continue lendo
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Juiz condena por larva em chocolate
O Carrefour e a Kraft Foods Brasil/Lacta foram condenadas, solidariamente, a pagar indenização no valor de R$ 4 mil por danos morais a um consumidor, que achou larvas de inseto em um ovo de chocolate. A sentença, dada pelo juiz … Continue lendo
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Shopping indenizará cliente por acidente em piso molhado e queda de escada
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou que o Condomínio Shopping Center Itaguaçu pague R$ 81,8 mil por danos morais e materiais a Erica Mota de Oliveira. Em 6 de maio de 2002, ela sofreu uma queda da … Continue lendo
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Dano moral por inscrição indevida no SPC prescreve em dez anos
O prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por cadastro irregular no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) tem início quando o consumidor toma ciência do registro. Como esse tipo de caso não se ajusta a nenhum dos prazos específicos … Continue lendo
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Improbidade administrativa: desonestidade na gestão dos recursos públicos
A Lei 8.429 de 1992, conhecida com Lei de Improbidade Administrativa (LIA), está prestes a completar 20 anos de vigência, mas ainda gera muitas discussões na justiça. É enorme a quantidade de processos que contestam questões básicas, como a classificação … Continue lendo
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Administração não é responsável por aumento de custo se paralisação da obra estava prevista em edital
Os custos decorrentes da opção de construtora por manter vínculo contratual com empregados e equipamentos no local das obras, nos períodos de inatividade na execução do contrato, não podem ser imputados à administração pública. A conclusão é da Segunda Turma … Continue lendo
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Revista Jurídica Internacionais
Espanhola: Anuario Mexicano de Derecho Internacional Anuario Mexicano de Historia del Derecho Asociación Internacional de SociologíaBiblioteca Juridica Virtual Boletín Mexicano de Derecho Comparado Cuestiones Constitucionales Derecho Comparado de la Información Derechos Humanos, Órgano Informativo de la Comisión de Derechos Humanos … Continue lendo
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Publicações
Livros:Crimes Políticos, Terrorismo e Extradição: nos passos de Hannah Arendt Crime politico terrorismo extradição Hannah Arendt View more documents from Gustavo Pamplona Curso de Formação de Pregoeiro O dever de licitar é regra geral, prevista na Constituição Federal. Além das … Continue lendo
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