Arquivo do mês: dezembro 2011
Crime politico terrorismo extradição Hannah Arendt View more documents from Gustavo Pamplona
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As organizações não governamentais, segundo a jurisprudência do STJ
As notícias envolvendo suspeitas de irregularidades na execução de convênios pelas organizações não governamentais (ONGs), tanto na área federal como nas esferas estadual e municipal, colocam em primeiro plano o debate sobre as relações dessas entidades com o Estado e … Continue lendo
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Crimes Políticos, Terrorismo e Extradição: nos passos de Hannah Arendt
O que é um crime político? E terrorismo? Qual a diferença entre criminoso político e terrorista? Como fazer a distinção destes agentes num processo de extradição? São estas as perguntas que o livro, Crimes Políticos, Terrorismo e Extradição: nos passos … Continue lendo
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Crimes Políticos, Terrorismo e Extradição: nos passos de Hannah Arendt
SINOPSE A proteção aos Direitos Humanos e a cooperação penal internacional exigem medidas efetivas de combate ao terror, desde que se observe a segurança e maior certeza jurídica. Contudo, a ausência de definição de terrorismo, no âmbito interno e internacional, … Continue lendo
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