Especializar profissionais para atuarem como gestores de Organizações do Terceiro Setor, através de estudos e vivências nas áreas de captação de recursos, prestação de contas, elaboração de programas e projetos sociais, visando estimular o empreendedorismo aliado às práticas humanistas.
Entradas marcadas como ‘Ambiental’
12/08/08
Info 359/STJ – LAVRA NÃO AUTORIZADA. USURPAÇÃO. MATÉRIA-PRIMA
O paciente retirava ilegalmente carvão do subsolo mediante uso de dinamite e esteiras rolantes. Em razão disso, foi denunciado por lavra não autorizada (art. 55 da Lei n. 9.605/1998), crime contra o meio ambiente, além da desobediência (art. 330 do CP). Sucede que, ao fundamento de ser cabível o disposto no art. 383 do CPP [...]
12/08/08
Info 359/STJ – LEGITIMIDADE. ASSOCIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. POLUIÇÃO
A associação de moradores tem legitimidade ativa para propor ação coletiva contra empresas que tinham contrato com a falida indústria de produção de tintas para reciclar as sobras dos produtos fabricados. O pedido inicial objetiva que, se condenadas, as empresas paguem indenização por danos morais e materiais, bem como procedam à descontaminação e à recuperação [...]
03/04/08
RCL. COMPETÊNCIA FEDERAL. LAVRA. AFASTAMENTO. DNPM
Trata-se de litígio sobre concessão de lavra de jazida de granito do qual se originaram três processos distintos (mandado de segurança, ação ordinária e ação declaratória, esses dois últimos, entre particulares). Explica o Min. Relator que, em conflito de competência, este Superior Tribunal reconheceu a competência da Justiça Federal, não apenas pelo fato de o [...]
