Arquivo da categoria: Constituição
Luis Roberto Barroso – O novo direito Constitucional e a Constitucionalização do Direito – Aula Magna na TV Justiça
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Jurisprudência STJ – é ilegal a prisão civil de depositário judicial infiel
Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacifica entendimento sobre prisão do depositário judicial infiel. A relatora do caso foi a Ministra Nancy Andrighi. Ela lembrou que, no dia 3 de dezembro do ano passado, o STF adotou o entendimento de que … Continue lendo



