Arquivo da categoria: Constituição

Luis Roberto Barroso – O novo direito Constitucional e a Constitucionalização do Direito – Aula Magna na TV Justiça

Meus caros alunos, São oito vídeos. Favor clicar em “Leia na íntegra >>” para ter acesso aos vídeos.

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Jurisprudência STJ – é ilegal a prisão civil de depositário judicial infiel

Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacifica entendimento sobre prisão do depositário judicial infiel. A relatora do caso foi a Ministra Nancy Andrighi. Ela lembrou que, no dia 3 de dezembro do ano passado, o STF adotou o entendimento de que … Continue lendo

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Arquivado em Constituição, convenções internacionais sobre direitos humanos, depositário infiel, Direitos Humanos, Jurisprudência STJ, Pacto de São José da Costa Rica, STJ

Embargos de declaração. Efeito infringente. Contraditório obrigatório.

Como determina a boa constitucionalização do processo, o STF determinou que fosse ouvido a parte contrária na hipótese de embargos de declaração opostos com pedido de efeitos modificativos, a despeito de não haver previsão nesse sentido na legislação. (STF, DJU, … Continue lendo

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Arquivado em Constituição, contraditório obrigatório, direito, efeito infringente, embargos de declaração, público, STF