Arquivo da categoria: Convenção
IR. CONSULTOR. ONU. PNUD.
O tema não é sobre cooperação internacional, mas interessa aos operadores do direito internacional que trabalham na ONU e em programas internacionais. Veja o entendimento sobre tributação da renda do STJ: A Turma, ao prosseguir o julgamento, entendeu, por maioria, … Continue lendo
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Extradição – Aprovado acordo sobre extradição de pessoas entre países de língua portuguesa
Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 280/08, aprovado nesta quarta-feira (25) no Senado, acata o texto da convenção de extradição entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na cidade de Praia, capital de Cabo Verde, em … Continue lendo
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