Arquivo da categoria: dignidade humana
TJMT – Interesse público não pode prevalecer sobre direito à vida
Cabe ao Estado e ao município responsável providenciar tratamento médico indicado a paciente do Sistema Único de Saúde (SUS), consistente na obrigação decorrente dos preceitos da Constituição Federal. Estes devem garantir o tratamento mais adequado e eficaz ao combate da … Continue lendo
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STJ e STF. Dignidade Humana. Vetor de interpretação normativa.
Alguns exemplos de aplicação do princípio constitucional da dignidade humana pela jurisprudência. “A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos do Estado democrático de direito, ilumina a interpretação da lei ordinária.” (STJ, DJU, 26 mar. 2001, HC 9.892-RJ, rel. orig. … Continue lendo
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