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ADPF: Inelegibilidade e Vida Pregressa dos Candidatos – INFO Nº 514/STF
O Tribunal, por maioria, julgou improcedente argüição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, em que questionava a validade constitucional das interpretações emanadas do Tribunal Superior Eleitoral – TSE em tema de inelegibilidade fundada … Continue lendo
Arquivado em Constitucional, Eleitoral, Informativo STF
