Arquivo da categoria: expulsão

Expulsão e Impossibilidade de Pedido de ReconsideraçãoO Tribunal, por maioria, indeferiu habeas corpus preventivo em que estrangeiro expulso do Brasil após haver cumprido pena pela prática dos delitos tipificados nos artigos 12 e 18, I e II, ambos da Lei … Continue lendo →

O caso Cesare Battisti despertou o interesse da sociedade por institutos que, até então, estavam reclusos ao debate acadêmico do Direito Internacional Público. Na pauta dos jornais ganharam destaque conceitos jurídicos como extradição, asilo, deportação, refúgio e outros. Abaixo entrevista … Continue lendo →