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Formalismo e Formalidade em Licitações Públicas

Por Gustavo Pamplona Mestre em Direito Público (PUCMINAS) Advogado (UFMG) Os excessos praticados nos processos de licitação, principalmente, relacionados às interpretações rigorosas que fogem aos Princípios Licitatórios, notadamente, admitir condições que comprometam o seu caráter competitivo e, ainda, um apego … Continue lendo

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