Arquivo da categoria: hermenêutica
STJ e STF. Dignidade Humana. Vetor de interpretação normativa.
Alguns exemplos de aplicação do princípio constitucional da dignidade humana pela jurisprudência. “A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos do Estado democrático de direito, ilumina a interpretação da lei ordinária.” (STJ, DJU, 26 mar. 2001, HC 9.892-RJ, rel. orig. … Continue lendo
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João Maurício Adeodato: Interpretação do direito
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Direito Positivo como espaço da tolerância
Palestra do emérito Prof. Dr. João Maurício Adeodato na Escola de Direito do Recife. IV Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET, em 2008. Dr. Adeodato, numa exposição breve e densa, aborda os principais temas referentes a hermenêutica jurídica da … Continue lendo
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