Arquivo da categoria: Jurisprudência STF
Relator do STF sinaliza posição a favor do aborto de anencéfalos
por Mariângela Galluci - Agência Estado BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, sinalizou nesta terça-feira, 26, que reafirmará sua posição favorável ao reconhecimento do direito de as mulheres que esperam fetos com anencefalia interromperem as gestações. Em 2004, ele … Continue lendo
Arquivado em Jurisprudência STF
Terrorismo, Crimes Políticos e Extradição: nos passos de Hannah Arendt
Terrorismo, Crimes Políticos e Extradição: nos passos de Hannah Arendt. O último argumento pelletiano foi por “(…) definir o terrorismo de maneira geral (…)” (PELLET, 2003, p. 19). Ora, aristotelicamente “definir é enunciar o gênero e a diferença específica.” (STIRN, … Continue lendo
Arquivado em Artigos, Direitos Humanos, Habeas Corpus, Jurisprudência STF, Penal
Súmula Vinculante nº 5: STF
Redação da nova súmula vinculanete nº 5 do STF: “A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição” Com a aprovação, nesta quarta-feira (07), da sua 5ª Súmula Vinculante, o Supremo Tribunal Federal (STF) … Continue lendo
Arquivado em Jurisprudência STF, Súmula STF, Uncategorized
ADI e Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas
5) O Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República para declarar a inconstitucionalidade do art. 16 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Ceará, que prevê a integração dos membros … Continue lendo
Arquivado em Informativo STF, Jurisprudência STF, Tribunal de Contas
Composição de Tribunal de Contas e Criação de Estado
6) O Tribunal julgou improcedente pedido formulado em ação direta proposta pelo Partido da Frente Liberal – PFL em que se objetivava a declaração de inconstitucionalidade do Decreto Legislativo 9/98, da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, que dispõe sobre … Continue lendo
Arquivado em Informativo STF, Jurisprudência STF, Tribunal de Contas
Ação Rescisória e Enunciado 343 da Súmula do STF
7) Por não vislumbrar obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), o Tribunal rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão da 2ª Turma que, afastando a aplicação ao caso do Enunciado 343 da Súmula do STF (“Não cabe ação rescisória … Continue lendo
Arquivado em Informativo STF, Jurisprudência STF, Processo Civil
Vício de Iniciativa e Princípio do Concurso Público
8) O Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República para declarar a inconstitucionalidade do art. 46, e seu § 1º, do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal que permitem que … Continue lendo
ADI e Lei da Biossegurança
(continuação…) 9) O Tribunal iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República contra o art. 5º da Lei federal 11.105/2005 (Lei da Biossegurança), que permite, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias … Continue lendo
Arquivado em Constitucional, Informativo STF, Jurisprudência STF
Substância Entorpecente – Porte – Crime Militar – Aplicabilidade da Norma Penal mais Benéfica
10) HC 94085 MC/SP* RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO EMENTA: PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. CRIME MILITAR (CPM, ART. 290). SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 11.343/2006, CUJO ART. 28 – POR NÃO SUBMETER O AGENTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE – QUALIFICA-SE … Continue lendo
Arquivado em Habeas Corpus, Informativo STF, Jurisprudência STF
Direito de Construir e Lei Municipal
O Tribunal iniciou julgamento de recurso extraordinário, afetado ao Pleno pela 2ª Turma, interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que denegara mandado de segurança impetrado por empresa prestadora de serviços, contra ato do … Continue lendo
Arquivado em Informativo STF, Jurisprudência STF
