Arquivo da categoria: OAB
Honorários têm preferência sobre crédito fiscal
Para fins de concurso de credores, os honorários advocatícios têm preferência sobre créditos fiscais? A questão será decidida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de um recurso especial. Nesta terça-feira, dia 7, o relator, ministro … Continue lendo
Arquivado em Jurisprudência STJ, OAB, Processo Civil
Consultas: Valorize o seu direito, procure um advogado
Caro leitor, A Jurisprudência em Revista é um projeto acadêmico focado na divulgação e organização dos informativos do STF e STJ para facilitar o estudo dos profissionais e dos estudantes de Direito. Vários leitores nos encaminham dúvidas de casos específicos … Continue lendo
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Sócios de escritório de advocacia têm legitimidade para responder por danos causados a cliente
Os sócios do escritório de advocacia, ainda que não tenham atuado na representação processual, são responsáveis pelos danos causados a seus clientes. Isso basta para que respondam em juízo por supostas dívidas da sociedade. Essa foi a decisão da Terceira … Continue lendo
Arquivado em Civil, Jurisprudência STJ, OAB, Uncategorized
CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. MAGISTRADO. ADVOGADO. IMUNIDADE PROFISSIONAL – INFO 362/STJ
O paciente, advogado, contratado para ajuizar ação de reparação de danos materiais e morais contra empresa de administração de crédito que foi julgada parcialmente procedente. Já em fase de execução, o magistrado proferiu sentença para reduzir o crédito executado, decorrente … Continue lendo
Arquivado em Habeas Corpus, Informativo STJ, OAB
Info 359/STJ – CUMPRIMENTO. CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
A questão restringe-se em definir o cabimento de honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, de acordo com a sistemática implementada pela Lei n. 11.232/2005, que alterou o CPC. O Tribunal de origem entendeu que, a partir da nova … Continue lendo
Arquivado em Informativo STJ, OAB, Processo Civil
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS. EQÜIDADE. JUIZ
11) In casu, no dizer do Min. Relator, a estipulação da verba honorária sobre o valor da causa, com base no art. 20, § 4º, do CPC, está adequada à jurisprudência deste Superior Tribunal. Observou, ainda, que qualquer juízo sobre … Continue lendo
Arquivado em Informativo STJ, OAB, Processo Civil
ADVOGADO. IMUNIDADE. FRAUDE. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
15) Atribui-se à paciente a prática do crime previsto no art. 90 da Lei de Licitações porque, na qualidade de procuradora, teria emitido pareceres jurídicos considerando lícitos os aditamentos contratuais tidos como ilegais pelo Ministério Público. Pesa contra ela a … Continue lendo
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PRECATÓRIO. PREFERÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA.
2) A Turma reafirmou que não têm natureza alimentar os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência arbitrada pelo juiz em favor do vencedor, cujo êxito, portanto, é aleatório e incerto. Sendo assim, não se encontram contemplados os honorários sucumbenciais no art. … Continue lendo
Arquivado em Informativo STJ, OAB, Processo Civil, Uncategorized
OFENSA. HONRA. ADVOGADO. MAGISTRADO.
15) Trata-se de queixa-crime em que o querelado, advogado, imputou ao querelado, desembargador relator de exceções de suspeição, a ofensa em sua honra objetiva e subjetiva ao afirmar, no exercício de suas funções, em sessão de julgamento, que “o causídico … Continue lendo
Arquivado em Informativo STJ, OAB, Penal
DANOS MORAIS. ADVOGADO. OFENSA. MAGISTRADO.
13) Trata-se de indenização para compensar os danos morais causados por advogado em ofensas pessoais e profissionais que atingiram a honra de magistrado em recurso inominado no curso de processo referente à propaganda eleitoral irregular. Note-se que as instâncias ordinárias … Continue lendo
Arquivado em Civil, Dano Moral, Informativo STJ, OAB
