Arquivo da categoria: Penal
APN. DENÚNCIA. CONCUSSÃO. INFORMATIVO STJ 435
A Corte Especial recebeu, em parte, a denúncia para instaurar ação penal em relação aos acusados de crime de concussão em que, nos autos, há suporte probatório de indícios de autoria, preenchendo os requisitos do art. 41 do CPP. Contudo, … Continue lendo
Arquivado em Informativo STJ, Penal
Extradição – Prisão Preventiva e Prisão para Fins de Extradição: Idêntica Fundamentação
PRIMEIRA TURMA Prisão Preventiva e Prisão para Fins de Extradição: Idêntica Fundamentação – 1 Ante a peculiaridade do caso, a Turma deferiu habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor de estrangeiro acusado pela suposta prática dos crimes … Continue lendo
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TRF 1ª R – Liberdade provisória concedida a estrangeiro
A 3.ª Turma do TRF 1.ª Região concedeu liberdade provisória a estrangeiro por a este assegurar a Constituição os mesmos direitos reservados a brasileiro nato. O acusado, boliviano, foi preso pelas autoridades brasileiras em flagrante, pela prática de crime de … Continue lendo
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INFO 528/STF – Convênio: Dispensa de Licitação e Trancamento de Ação Penal
A Turma indeferiu habeas corpus em que se pleiteava, por falta de justa causa, o trancamento de ação penal instaurada contra acusado pela prática do delito previsto no art. 89 da Lei 8.666/93 em decorrência do fato de haver assinado, … Continue lendo
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Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência cometida por ex-namorado
O namoro é uma relação íntima de afeto sujeita à aplicação da Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Quando a agressão é praticada em decorrência dessa relação, o Ministério Público pode requerer medidas para proteger a vítima … Continue lendo
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Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência cometida por ex-namorado
O namoro é uma relação íntima de afeto sujeita à aplicação da Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Quando a agressão é praticada em decorrência dessa relação, o Ministério Público pode requerer medidas para proteger a vítima … Continue lendo
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STF – Réu que responde a processos criminais em andamento não perde a primariedade
O Ministro Celso de Mello deferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 96618, concedendo liberdade em caráter liminar ao economista Antônio Carlos Prado – preso por estelionato desde maio de 2007. Na época da sua prisão, a imprensa … Continue lendo
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STF – Réu que responde a processos criminais em andamento não perde a primariedade
O Ministro Celso de Mello deferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 96618, concedendo liberdade em caráter liminar ao economista Antônio Carlos Prado – preso por estelionato desde maio de 2007. Na época da sua prisão, a imprensa … Continue lendo
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Reter passaporte e inquérito
O STJ restituiu o passaporte a um cidadão inglês investigado por supostos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro. Os ministros consideraram que colocar o investigado em liberdade, mas reter-lhe o passaporte seria como conceder uma … Continue lendo
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Reter passaporte e inquérito
O STJ restituiu o passaporte a um cidadão inglês investigado por supostos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro. Os ministros consideraram que colocar o investigado em liberdade, mas reter-lhe o passaporte seria como conceder uma … Continue lendo
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