Arquivo da categoria: súmula
Extradição – Súmula nº 1 STF
Enunciado nº 001 da Súmula do STF É vedada a expulsão de estrangeiro casado com brasileira, ou que tenha filho brasileiro, dependente de economia paterna.
Arquivado em Extradição, súmula, STF
Algemas e Excepcionalidade – INFO Nº 514 e 515/STF
O uso de algemas tem caráter excepcional. Com base nesse entendimento, o Tribunal concedeu habeas corpus — impetrado em favor de condenado à pena de 13 anos e 6 meses de reclusão pela prática dos crimes previstos no art. 121, … Continue lendo
Algemas e Excepcionalidade – INFO Nº 514 e 515/STF
O uso de algemas tem caráter excepcional. Com base nesse entendimento, o Tribunal concedeu habeas corpus — impetrado em favor de condenado à pena de 13 anos e 6 meses de reclusão pela prática dos crimes previstos no art. 121, … Continue lendo
STJ. Súmula. Contraditório para fim de pensão alimentícia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 358, que assegura ao filho o direito ao contraditório nos casos em que, por decorrência da idade, cessaria o direito de receber pensão alimentícia. De acordo com a Súmula, a … Continue lendo
Arquivado em pensão alimentícia, súmula, STJ
