Arquivo da categoria: Trabalhista
Deixar empregado isolado e sem trabalho no curso do aviso prévio configura assédio moral
A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Alice Monteiro de Barros, confirmou sentença que condenou um laboratório mineiro ao pagamento de indenização em decorrência do assédio moral a uma ex-empregada, que foi desalojada da sua sala e deixada … Continue lendo
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Empregada terceirizada em empresa pública ganha diferenças salariais
Uma ex-operadora de telemarketing contratada pela Ask Companhia Nacional de Call Center para prestar serviços à Copel, empresa responsável pela distribuição de energia do Paraná, vai receber as diferenças salariais entre ela e uma funcionária da Copel que realizava as … Continue lendo
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É nula contratação de médico sem concurso para cargo público em comissão
Resumo: é inconstitucional a nomeação para cargo em comissão diverso daqueles de direção, chefia e assessoramento. TRT 3ª R manteve sentença que declarou a nulidade da contratação de uma médica pelo Município mineiro de Matias Barbosa. É que a contratação … Continue lendo
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Subordinação em cooperativa não caracteriza vínculo de emprego
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Cooperativa de Serviços Múltiplos do Rio Grande do Sul (COOPSERV CECTRA Ltda.) e julgou improcedente a reclamação trabalhista movida por um ex-cooperativado que pretendia o reconhecimento de … Continue lendo
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Justiça Federal: Redução a Condição Análoga à de Escravo e Competência – Direito Trabalhista e Previdência Social
A Turma deu provimento a recurso extraordinário para fixar a competência da Justiça Federal para julgar os crimes de exposição da vida ou da saúde de trabalhadores a perigo, de redução a condição análoga à de escravo, de frustração de … Continue lendo
Arquivado em Processo Civil, Trabalhista
Mudanças no estagio e Lei 11.788/08
Fonte: Gazeta Mercantil OnlinePor: Eduardo Pragmácio Filho é advogado trabalhista empresarial do escritório Correia da Silva AdvogadosTexto original: site da Gazeta Mercantil Com a recente promulgação da lei 11.788/08, que regula o estágio, começaram a surgir algumas críticas e dúvidas … Continue lendo
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Jornalista contratada como empresa obtém vínculo de emprego com a Globo – TST
Uma jornalista contratada como pessoa jurídica para prestar serviços à TV Globo conseguiu o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da emissora, entendendo haver evidências de fraude … Continue lendo
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Repercussão Geral: Lei Complementar 110/2001 e FGTS – INFO Nº 514/STF
O Tribunal, por maioria, resolveu questão de ordem suscitada, em recurso extraordinário, pelo Min. Gilmar Mendes, Presidente, no sentido de reconhecer a repercussão geral da questão constitucional nele analisada, concernente à ofensa ao ato jurídico perfeito por decisão que desconsidera … Continue lendo
Arquivado em Informativo STF, Processo Civil, Trabalhista
Ex-esposa tem direito à metade da indenização trabalhista recebida pelo ex-marido
Integra a comunhão a indenização trabalhista correspondente a direitos adquiridos durante o tempo de casamento sob o regime de comunhão universal. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o direito da ex-mulher à meação … Continue lendo
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Info 359/STJ – SÚMULA N. 351-STJ
A alíquota de contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada empresa, individualizada pelo seu CNPJ, ou pelo grau de risco da atividade preponderante quando houver apenas um registro.
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