Arquivo da categoria: Tribunal de Contas
ADI e Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas
5) O Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República para declarar a inconstitucionalidade do art. 16 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Ceará, que prevê a integração dos membros … Continue lendo
Arquivado em Informativo STF, Jurisprudência STF, Tribunal de Contas
Composição de Tribunal de Contas e Criação de Estado
6) O Tribunal julgou improcedente pedido formulado em ação direta proposta pelo Partido da Frente Liberal – PFL em que se objetivava a declaração de inconstitucionalidade do Decreto Legislativo 9/98, da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, que dispõe sobre … Continue lendo
Arquivado em Informativo STF, Jurisprudência STF, Tribunal de Contas
RESSARCIMENTO. ERÁRIO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IRREGULARIDADE. TÍTULOS MUNICIPAIS.
6) Trata-se de ação de responsabilidade por improbidade administrativa em razão de operações irregulares com títulos municipais (Letras Financeiras do Tesouro Municipal – LFTM) emitidas para pagamento de vultosos precatórios judiciais. Esses títulos eram lançados no mercado financeiro sem leilão, … Continue lendo
Quebra de Sigilo Bancário e TCU
O Tribunal concedeu mandado de segurança impetrado pelo Banco Central do Brasil – BACEN contra ato do Tribunal de Contas da União – TCU que, ao proceder à auditoria na prestação de contas do impetrante, relativa ao exercício de 1995, … Continue lendo
Arquivado em Administrativo, Informativo STF, Tribunal de Contas
