MPAC – Justiça determina que Estado disponibilize tratamento especializado a paciente

O juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, julgou procedente a ação civil pública com pedido de tutela antecipada ajuizada contra o Estado do Acre, para garantir tratamento especializado em ortopedia a paciente.

A ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) é em favor do paciente Jailson de Melo Gaspar, que desde o ano passado, devido a uma lesão no joelho direito, procura os serviços públicos de saúde para tratamento, mas não tem conseguido atendimento.

De acordo apuração realizada pelo MPAC, no Hospital Regional do Juruá (maior unidade de saúde da região do Vale do Juruá e referência no atendimento de média a alta complexidade) o Estado não vem oferecendo tratamento ortopédico à comunidade local, havendo cerca de 140 pacientes aguardando esse tipo de procedimento cirúrgico.

O cidadão procurou o auxílio do MPAC, ocasião em que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) foi formalmente acionada para solucionar o problema. No entanto, o poder público permaneceu inerte, motivando o ajuizamento da ação pelo MPAC.

Na ação civil pública, o juiz determina ao Estado a disponibilização de tratamento especializado em ortopedia, encaminhando-o para a realização da cirurgia recomendada – inclusive em outra unidade federativa, por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), caso necessário.

As medidas devem ser atendidas no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

Fonte: Ministério Público do Acre​

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos

Faça um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s