MPMG – Justiça concede liminares para a proteção de mais de 2.500 hectares de Mata Atlântica

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou, liminarmente, a retirada de todo o eucalipto inserido indevidamente em 2.500 hectares de vegetação do bioma Mata Atlântica, na região de Jequitinhonha, com a consequente recuperação ambiental do local, bem como a suspensão de validade dos documentos ambientais expedidos pelos órgãos estaduais.

O promotor de Justiça de Jequitinhonha Allender Barreto Lima da Silva e o coordenador regional de Defesa do Meio Ambiente, Felipe Faria de Oliveira, ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) a fim de proteger a vegetação nativa indevidamente suprimida por empreendedores, com anuência dos órgãos ambientais do estado.

Segundo consta no processo, o estado de Minas Gerais expediu documentos irregulares que permitiram o desmate de vegetação em estágios médio e avançado de regeneração, para o plantio de eucalipto, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Além disso, constatou-se outras ilicitudes nos locais de desmate, como ausência de anuência prévia do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e intervenções em áreas de preservação permanente.

De acordo com o promotor de Justiça Allender Barreto, trata-se de um problema recorrente na região. “No ano de 2013, ajuizamos ação de teor semelhante, em face dos empreendedores e do estado de Minas Gerais. Entretanto, não verificamos alterações significativas em prol da proteção da Mata Atlântica, bioma de especial importância e considerado patrimônio nacional”, diz.

Dia 27 de maio foi o Dia Nacional da Mata Atlântica. Segundo dados divulgados pela SOS Mata Atlântica, na data, Minas Gerais é o estado recordista em desmates pelo quinto ano consecutivo.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais​

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