MPSP obtém liminar bloqueando bens do Prefeito de Cunha por pagamento a funcionário fantasma

Ação civil pública mostra que borracheiro recebeu R$ 135 mil nos últimos 4 anos sem trabalhar

A Justiça concedeu liminar ao Ministério Público e decretou a indisponibilidade de bens do Prefeito Municipal de Cunha, Osmar Felipe Júnior, e do servidor municipal Saulo Aguimar de Andrade Ferraz, borracheiro, até o limite de R$ 134,9 mil, para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação na ação civil pública ajuizada contra os dois em razão de Saulo Ferraz ter recebido salário há quatro anos, sem trabalhar.

De acordo com a ação, ajuizada pelo Promotor de Justiça Gabriel Tadeu Kfouri Neto, o funcionário público municipal Saulo Aguimar de Andrade Ferraz, admitido em concurso público no ano de 2000, para o cargo de borracheiro, vinha sendo mantido como “funcionário fantasma” da Prefeitura Municipal de Cunha há 4 anos. Durante esse período, ele recebia 30 horas extras, mais gratificação, sem comparecer ao trabalho.

Funcionários municipais que prestaram depoimento ao MP afirmaram que o borracheiro não vai trabalhar há muitos anos e que a Administração Municipal  prefere pagá-lo e mantê-lo em casa, porque ele é “problemático, encrenqueiro e briguento”.

Além disso, 20 livros apreendidos em ação cautelar ajuizada pelo MP-SP, além de depoimentos de servidores, comprovam que o borracheiro assinava o ponto para o mês inteiro em um único dia, fazendo-o por meio de um cartão de registro existente em um espaço da Prefeitura ao lado do banheiro público, com o consentimento de todo o Setor Administrativo municipal.

Cálculo atualizado do MP aponta que o prejuízo causado aos cofres públicos com essa prática é de R$ 134,9 mil, valor que corresponde ao período em que o borracheiro recebeu sem trabalhar.

“Não bastasse, há indícios de que havia ordem do Sr. Prefeito Municipal par que fossem creditadas, mensalmente, 30 horas extras a Saulo, embora ele não trabalhasse”, fundamentou o Juiz Valdir Marins Alves, da Vara Única de Cunha, ao conceder a lininar de indisponibilidade de bens do Prefeito e do servidor, no último dia 4 de junho.

Na ação, o MP pede a condenação de ambos ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública; à  suspensão dos direitos políticos  pelo período de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e à proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios pelo prazo de 3 anos.

Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo

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