Prefeito é condenado por dispensar licitação para contratar cunhados

Ao acatar ação civil pública ajuizada pelo MP de Maquiné, a Justiça da Comarca condenou o Prefeito da cidade, Alcides Scussel, o cunhado dele, José Tarcísio Dalpiaz, a concunhada, Neiva Maria Alves Dalpiaz, e o Secretário Municipal Alan Edison Cirino Rodrigues. A sentença, proferida nesta terça-feira, 10, condena todos à reparação integral e solidária do dano, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa civil no valor equivalente a 120% do valor do dano.

Conforme as investigações do Promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, José Tarcísio Dalpiaz e Neiva Dalpiaz foram contratados informalmente para a ornamentação da praça em frente à Prefeitura, serviço feito em dezembro de 2009. Para que o pagamento pudesse ser realizado, o Secretário Municipal dispensou a licitação em janeiro de 2010, e indicou como fornecedor uma terceira pessoa, que apresentou o menor orçamento. No entanto, além de não fornecer nenhum serviço por sequer ter conhecimento da situação, ele teve sua assinatura falsificada em documento público. O valor foi depositado na conta de Tarcísio ainda em janeiro daquele ano.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Contratação Direta

Faça um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s