MPE obtém liminar no Tribunal de Justiça que bloqueia bens de ex-prefeito

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça e obteve liminar que decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Juara, Oscar Martins Bezerra, até o montante de R$ 130.897,00. O gestor é acusado de ter promovido contratações de serviços sem licitação pública na época em que administrou a cidade.

A medida, segundo o Ministério Público, busca assegurar o ressarcimento aos cofres públicos. Consta na ação, que no exercício de 2007 foram efetivadas cinco contratações por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação. Verificou-se, ainda, despesas excessivas com a aquisição de combustível para os veículos que compõem a frota da Prefeitura Municipal de Juara.

Entre os procedimentos irregulares apontados pelo MPE, está a contratação do serviço de transmissão de imagem do município, durante a realização de leilões na Acrivale. “Sem que houvesse qualquer parâmetro para definir o valor da contratação, ou mesmo, uma habilitação substancial da empresa a ser contratada, foi acatado o orçamento no valor de R$ 25 mil. Cabe observar, que tal proposta foi formulada antes do procedimento de inexibilidade ser deflagrado”, diz a ação do MPE.

A liminar foi negada pela 1ª Vara da Comarca de Juara-MT, o que levou o Ministério Público a interpor agravo de instrumento no Tribunal de Justiça.

Fonte: Ministério Público do Mato Grosso

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