MPSP obtém liminar e Justiça bloqueia bens de ex-Diretores do SEMAE de Mogi das Cruzes

A Justiça concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e decretou a indisponibilidade dos bens de um ex-Diretor Geral do Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes (SEMAE); de um ex-Chefe de Divisão da autarquia, de outras quatro pessoas e de uma empresa sediada em Cotia. A indisponibilidade decretada, até o valor de R$ 1,1 milhão, visa a garantir o ressarcimento aos cofres públicos se a ação movida pelo MP for julgada procedente. Todos os envolvidos são acusados de participação em um esquema fraudulento de licitações, com desvio de recursos públicos.

Foram declarados indisponíveis os bens de Edílson Mota de Oliveira,  ex-Diretor Geral do SEMAE de Mogi das Cruzes, de Felipe Jacques Silva Peres, ex-Chefe de Divisão daquela autarquia; de Rubens de Oliveira, Procurador Jurídico do SEMAE, de José Galvão da Silva, Marcos Natalino da Silva e Rivaldo Jordão da Silva, os três sócios da empresa Shaddai Javé Transporte de Água Ltda., pessoa jurídica também atingida pela decisão judicial.

O bloqueio dos bens foi requerido pelo Promotor de Justiça Renato Kim Barbosa em ação civil pública ajuizada contra todos, apontados como integrantes de um esquema que fraudava licitações no SEMAE para favorecer a empresa Shaddai Javé Transporte de Água Ltda.

De acordo com a ação, entre os anos de 2010 e 2011 a Shaddai venceu três procedimentos licitatórios abertos pelo SEMAE na modalidade carta-convite, recebendo da autarquia R$ 281.648,58, em valores atualizados. Os procedimentos, entretanto, foram fraudados porque as demais empresas supostamente participantes das licitações – e que teriam apresentado proposta com valores mais altos que a Shaddai – nunca souberam desses procedimentos. Os sócios dessas empresas, ouvidos pelo Ministério Público, afirmaram que documentos e assinaturas apresentados na licitação são falsos e que nunca receberam convite para participar das licitações do SEMAE.

Fonte: Ministério Público de São Paulo

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