Justiça acolhe pedido do MPE e afasta prefeito e secretário de Saúde

A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou o afastamento cautelar do prefeito de Juscimeira, Valdecir Luiz Colle, e do secretário municipal de Saúde, José Ozete Freitas. Os dois são acusados de cometerem várias irregularidades, entre elas, a cobrança para realização de exames médicos e a não disponibilização de medicamentos imprescindíveis à farmácia básica.

De acordo com o promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano, as falhas na administração de Juscimeira vêm ocorrendo já algum tempo. Os pacientes que necessitam de hemodiálise, por exemplo, sofrem com as condições precárias e desumanas no transporte oferecido. “O secretário desrespeitou os pacientes da hemodiálise que foram reclamar das péssimas condições, até ameaçando de cortar o transporte caso continuassem as reclamações”, afirmou o promotor de Justiça.

Segundo ele, o Ministério Público chegou a firmar um termo de ajustamento de conduta com município para tentar resolver os problemas, mas as medidas acordadas não foram cumpridas em sua plenitude. A farmácia básica ficou por quase dois meses sem medicamentos básicos, bem como a regulação de procedimentos e medicamentos de alto custo era quase zero.

Conforme o promotor de Justiça, apesar de entender que parte dos problemas é do Estado, o descaso da administração é tamanho que nem mesmo os ofícios encaminhados pelo Ministério Público com indagações sobre providências urgentes a serem adotadas vinham sendo respondidos, sendo que alguns foram reiterados por mais de ano.

“Temos vários inquéritos instaurados no âmbito da Promotoria de Justiça para investigar denúncias de venda irregular de terrenos, flagrante de uso de maquinário público para fins particulares, contratação excessiva de funcionários sem concurso público, uso irregular de carros oficiais, entre outras fraudes. E a situação em Dom Aquino é ainda pior, mas ação similar já está na pauta da semana,adiantou o promotor de Justiça.

Fonte: Ministério Público do Mato Grosso

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