Ministério Público cobra esclarecimentos sobre implantação do novo aterro sanitário

A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) requisitou ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU) informações sobre a implantação e o início da operação do Aterro Sanitário Oeste, em Samambaia-DF. O prazo estipulado pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (LPNRS) para que os rejeitos passassem a ser depositados em aterro expirou no dia 2 de agosto, mas, no DF, o local ainda não está pronto. Isso significa que os resíduos continuam a ser depositados no Lixão da Estrutural. O SLU respondeu, por meio de ofício, explicando as ações desenvolvidas pela autarquia.

O documento enumera as providências adotadas e relata que já foi iniciada a coleta seletiva de lixo e a contratação de quatro centros de triagem de resíduos. No entanto, o processo de licitação para construção do aterro, inciado em 2012, foi interrompido, pois o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) impugnou duas empresas e solicitou adequações ao edital. De acordo com as informações enviadas, o processo licitatório estava na fase de habilitação dos concorrentes.

A Prodema ajuizou, ainda na década de 1990, uma ação civil pública para que o lixão fosse fechado e seus danos ambientais remediados. A ação foi julgada procedente e a decisão se tornou definitiva em 2007, quando nenhum recurso era mais cabível. Apesar dos esforços do MPDFT, o lixão ainda está em funcionamento, já que, sem a implantação do aterro sanitário, não há onde depositar as mais de 4,4 toneladas de lixo geradas, por dia, no Distrito Federal.

De acordo com a titular da 3ª Prodema, Marta Eliana de Oliveira, “essa situação é vexatória para a capital do país. O governo deveria se empenhar mais em implantar o aterro ambientalmente correto, pois o Lixão da Estrutural, o maior da América Latina, causa poluição que atinge o Parque Nacional de Brasília, onde se dá a captação de água para abastecimento do Plano Piloto”.

Fonte: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

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