MPRJ vai analisar conduta de diretora que impediu aluno de usar guias de candomblé

O coordenador da Coordenadoria de Direitos Humanos, procurador de Justiça Márcio Mothé, enviou à Central de Inquéritos cópia da matéria de O Dia que relata que um aluno da Escola Municipal Francisco Campos, no Grajaú, foi proibido de frequentar aulas pela diretora, porque ele usava guias de Candomblé sob o uniforme. O procedimento será distribuído a uma Promotoria de Justiça que analisará se a conduta configura crime de discriminação previsto na Lei 7.716/89 e, ainda, se a diretora constrangeu o menino à situação vexatória, crime também previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O coordenador também expediu ofício à diretora solicitando esclarecimentos sobre o ocorrido. No documento, o procurador ressalta que a Constituição da República preceitua que é inviolável a liberdade de consciência e de crença.

“Intolerância religiosa constitui violação ao Estado Democrático de Direito e não se coaduna com a finalidade de construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, disse Mothé.

Fonte: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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