Projeto exige mobiliário adequado para aluno canhoto ou com deficiência

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7109/14, do Senado Federal, que obriga todas as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior a adotar mobiliário adequado à idade dos alunos e à sua condição de destros, canhotos ou pessoas com deficiência.

O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96). Segundo o autor, o ex-senador Marconi Perillo, a medida busca permitir igualdade de condições de permanência em sala de aula para todos os alunos, indistintamente, como assegura a Constituição.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Legislativo

Faça um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s