Ações do MPMA cobram R$ 12,3 mil de ex-presidente do Instituto Municipal de Previdência

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou quatro Ações Civis Públicas de Execução Forçada contra o ex-presidente do Instituto de Previdência e Aposentadoria de Chapadinha (IPC), Hilton Portela, devido a irregularidades administrativas durante sua gestão no órgão, que causaram prejuízos no valor total de R$ 12,3 mil.

As manifestações do MPMA, propostas pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Douglas Nojosa, em agosto deste ano, são baseadas em Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), já transitados em julgado em consequência de processos de aposentadoria de quatro contribuintes do IPC.

Nas ações, o representante do Ministério Público solicitou os pagamentos de valores atualizados em favor de Maria da Cruz Lima (R$ 5.509,61), Maria José Oliveira Serafim (R$ 2.307,21), Maria de Sousa Santos (R$ 2.306,81) e Francisca Hildete de Meneses Fernandes (R$ 2.219,05).

Os pagamentos dos valores atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais devem ser feitos por meio de depósitos bancários, no prazo de 24 horas, em conta da Receita Estadual. Em caso de descumprimento, o ex-presidente do IPC deve ter seus bens penhorados até bastar para o pagamento dos valores das dívidas.

O município de Chapadinha fica localizado a 246 km de São Luís.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

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