MPSP denuncia servidor e empresário de Monte Aprazível por corrupção

O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Monte Aprazível, denunciou no dia 24/07, um funcionário da Prefeitura local e um empresário por  fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e falsificação de documentos. A denúncia, aceita pela Justiça no dia 05/08, foi oferecida pelo Promotor de Justiça Rodrigo Pereira dos Reis.

De acordo com a denúncia, N.A.A. e P.C.L.F., no setor de compras e licitações da Prefeitura de Monte Aprazível, fraudaram, mediante a utilização de documentos falsos e expedientes de simulação, uma licitação em favor da empresa Múltipla – Editora e Tecnologia Educacional Ltda, de propriedade de P.C.L.F.

Durante investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Regional para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo Campinas, apurou-se esquema criminoso envolvendo agentes públicos municipais e sociedades empresárias de confecção de materiais escolares, que tinha por objeto a venda direcionada, mediante pagamento de vantagem indevida (porcentagem) ao responsável pelo procedimento licitatório, de apostilas e cadernos com conteúdo educacional às unidades escolares da rede pública municipal de ensino.

Ao longo das diligências realizadas pelo Gaeco apurou-se, ainda, que a empresa investigada “Múltipla Editora e Tecnologia Educacional Ltda” havia vencido mediante fraude diversas licitações para o fornecimento de materiais escolares para a rede municipal de ensino, uma das quais organizada pela Prefeitura de Monte Aprazível, fato que deflagrou a instauração de inquérito civil pela Promotoria de Justiça local para elucidação do caso. A licitação tinha como objetivo adquirir “cadernos de material de apoio pedagógico, destinado aos alunos da educação infantil (Pré III), da rede municipal, para uso no 2º semestre do ano de 2007.

Fonte: Ministério Público de São Paulo

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