Indisponibilizados bens de associação filantrópica por fraude em licitações

A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça de Bagé determinou, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens da Associação dos Freis Capuchinhos, cujos nomes fantasias são Gráfica e Editora São Rafael e Gráfica Instituto de Menores. A decisão estende-se aos imóveis nas Comarcas de Bagé e Caxias do Sul (onde fica a matriz), veículos e contas da associação filantrópica.

A ação por atos de improbidade administrativa, ajuizada em 22 de setembro pelo Promotor de Justiça da Especializada de Bagé, Everton Luís Resmini Meneses, é movida contra a Associação dos Freis Capuchinhos RS e dez pessoas, entre empresários e servidores do Município e da Câmara de Vereadores. Conforme as investigações, houve irregularidades na contratação de serviços gráficos nos Poderes Legislativo e Executivo a partir de 2009. Um funcionário da Associação se passava por representante de outras gráficas (sem o conhecimento delas), com a conivência de servidores públicos do setor de licitações, para fraudar a competitividade dos certames.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul

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