Promotor ajuíza Ação Civil Pública em desfavor de ex-prefeito por atos ímprobos

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, ajuizou, Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa com reparação de danos e pedidos de liminares em desfavor do ex-prefeito de Santa Luzia do Pará, Lourival Fernandes de Lima.

Em apuração, o promotor Portilho constatou que o réu, no exercício financeiro de 2008, quando era prefeito municipal de Santa Luzia do Pará teria cometido ilegalidades na gestão do orçamento municipal e nas aplicações dos recursos, com base nos documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado do Pará.

“Ficou comprovado que Lourival recebera 180 mil reais para a construção de um anexo no posto de saúde na comunidade de Tertugal, zona rural de Santa Luzia do Pará, porém nada fizera, apropriando-se desse valor repassado pela Secretaria de Estado de Saúde Pública à Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará”, explica o promotor.

Pedido – O Ministério Público requer não apenas a citação do réu para responder aos termos da presente ação, como o bloqueio dos patrimônios, contas bancárias e aplicações financeiras para garantia de ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres do município em montante provisório de 180 mil reais.

Fonte: Ministério Público do Pará

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Improbidade Administrativa

Faça um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s