Deputados e especialistas em urbanismo cobram do poder público qualidade das calçadas

Deputados e especialistas em urbanismo cobram mais responsabilidade do poder público quanto à qualidade das calçadas brasileiras. A discussão ocorreu no Seminário Internacional de Mobilidade e Transportes, em parceria da Câmara com a Universidade de Brasília encerrado nesta quinta-feira (23). O tema é alvo de projetos de lei, debates e estudos da Câmara.

Arquiteta e pesquisadora da UnB e da Universidade de Lisboa, Ana Paula Borba revelou o diagnóstico das calçadas em grande parte das cidades do Brasil e os riscos para a população. Há vários problemas: muitas vezes a ausência da calçada, que é o pior deles; o material utilizado; e a falta de uniformidade. Como o poder público não está à frente disso e cada um faz a sua calçada, isso é muito prejudicial para a unidade do passeio para que as pessoas o utilizem com segurança. E todos nós ficamos suscetíveis a quedas e a escorregões. Dependendo do material, (a calçada) desliza quando chove.

Para os idosos e as pessoas com deficiência, os riscos de acidente na calçada são ainda maiores. Por isso, a relatora da proposta de Estatuto da Pessoa com Deficiência, ou Lei Brasileira de Inclusão (PL 7699/06), decidiu deixar claro no texto que é das prefeituras e não do proprietário do imóvel a responsabilidade pela manutenção das calçadas em boas condições de circulação.

De acordo com o parecer da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), o gestor público que não garantir a acessibilidade poderá até ser processado por improbidade administrativa. A importância que a gestão pública dá para a calçada é muita pequena. Ela é a via pública do pedestre e o equipamento que une um serviço ao outro. Então, muitas vezes, a pessoa tem transporte, escola, supermercado e banco acessíveis, mas a calçada, não sendo (acessível), pode acabar inviabilizando o ir e vir de qualquer cidadão.

Mara Gabrilli cita levantamento do Hospital das Clínicas de São Paulo que constatou cerca de 2 mil casos anuais de quebra do maleólo, um dos ossos do tornozelo, devido a quedas em calçadas paulistas.

Ocupação comercial de calçadas

A Câmara também analisa a proposta (7968/14) que estabelece regras para a ocupação de calçadas por estabelecimentos comercias: eles deverão utilizar objetos removíveis e ocupar, no máximo, 30% do comprimento da calçada.

Outro projeto (5880/05) determina a colocação de piso tátil em torno de telefones públicos e de lixeiras instalados em calçadas, a fim de facilitar a circulação de cegos.

Especialista em mobilidade urbana da Universidade Federal de Goiás, a arquiteta Erika Kneib avalia que o País já dispõe de normas suficientes sobre o tema. O que falta, segundo ela, é fazer com que as cidades efetivamente priorizem o pedestre. A calçada, muitas vezes, revela o nível de cidadania de uma cidade ou de uma aglomeração urbana, porque a calçada significa o respeito ao pedestre.”

A arquiteta acrescentou que é preciso começar a construir cidades para pessoas. “Um dos elementos fundamentais para isso, sem dúvida, é a calçada: a calçada com pavimento adequado, com o mobiliário urbano no lugar certo e com a largura que comporte a passagem do pedestre.

Essa ideia também está presente no livro Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, do economista e consultor legislativo da Câmara Eduardo Fernandez Silva. O livro analisa alternativas à queima de combustíveis fósseis nas cidades e defende uma organização urbana em que o acesso aos principais serviços – como escola, banco e lazer – pode ser feito a pé.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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