Deputados querem que Brasil defenda metas ousadas de redução das emissões de gases

Deputados querem que Brasil defenda metas ousadas de redução das emissões de gases poluentes durante a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Clima, no Peru. Os preparativos do Brasil para a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP-20, que será realizada em dezembro (1 a 12), em Lima, foram debatidos, nesta quinta-feira (30), em audiência pública da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.

Na reunião, o subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores (MRE), José Antônio Marcondes de Carvalho, exaltou a liderança internacional do Brasil em ações voluntárias recentes de redução do desmatamento e das emissões de gases causadores do efeito estufa.

Países desenvolvidos x em desenvolvimento

A conferência de Lima buscará consensos para que, na COP 21 – prevista para Paris, em 2015 -, assine-se um novo acordo global sobre o clima que substitua ou aprimore o atual Protocolo de Quioto, assinado em 1997.

Segundo Marcondes, o Brasil deve manter a defesa de metas obrigatórias de redução das emissões apenas para os países desenvolvidos. Nós defendemos que os países tenham um cesta de opções. Hoje, temos ações voluntárias. Esta é uma linha importante de ser mantida e que a obrigação recaia justamente sobre aqueles que historicamente contribuíram para a situação climática.

O embaixador lidera as negociações brasileiras sobre clima na ONU. Segundo Marcondes, os países em desenvolvimento querem evitar que o futuro acordo, a entrar em vigor em 2020, traga entraves aos seus esforços de investimento em infraestrutura.

Emissão na China

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), discorda. Eu vejo com muita preocupação o posicionamento do Brasil, que é o mesmo da China. Acho equivocada essa posição. Hoje, nós vivemos uma emergência climática. A China é hoje a maior emissora de gases do efeito estufa e, em pouco tempo, será responsável pela emissão de 30% dos gases do efeito estufa. Então, na questão de emissões, acho que não se deve fazer nenhum tipo de exceção.

Sarney Filho avalia que a discussão das emissões também deve levar em conta as futuras mudanças no atual paradigma de consumo mundial. “Assim, deve-se projetar os efeitos das ações de uma ‘economia verde’, que substitui, por exemplo, os combustíveis fósseis por outros menos poluentes e privilegia a utilização de ‘energias limpas’.”

O presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), argumenta que a liderança do Brasil em reduções voluntárias exige do País uma posição mais proativa neste tema.

O embaixador lembrou que o Brasil apresenta os melhores dados mundiais de redução de desmatamento e está comprometido em conservar o patrimônio natural do País.

A senadora Vanessa Grazziontin (PCdoB-AM), integrante da comissão mista, assinalou que a posição do Brasil tem sido exemplar. “Pelos acordos internacionais vigentes, não somos obrigados a estabelecer metas vinculates. Entretanto, nós, no Brasil, temos uma meta vinculante aprovada em lei. Não é apenas uma posição do Poder Executivo. É uma lei aprovada no Parlamento e que determina um percentual muito ousado de diminuição das emissões dos gases do efeito estufa. Por essa razão, a gente é muito respeitado.

Mercado de carbono

Sirkis também cobrou do governo brasileiro um posicionamento mais claramente favorável à efetivação dos mecanismos de mercado de carbono. Nós devemos ter metas ambiciosas de redução das nossas emissões para o período pós 2020. E, por outro lado, o Brasil deve estar na vanguarda de algo fundamental, que é a ideia de que se deve atribuir valor econômico – inclusive valor financeiro conversível – para a redução de carbono.

Sirkis acrescenta que o acordo global precisa avançar na ideia de se remunerar países, estados, municípios e empresas que consigam reduzir suas emissões de gases poluentes. Esta remuneração, segundo o deputado, deve criar ciclos virtuosos, ou seja, ela deve ser aplicada exclusivamente em produtos, serviços e tecnologias que levem a reduções subsequentes.

Em 2009, o Brasil assumiu o compromisso voluntário de reduzir entre 36% e 39% de suas emissões de gases do efeito estufa. Para a senadora Vanessa Grazziotin, o fato de esta meta também constar da lei que criou a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/09) a tornou obrigatória e não apenas voluntária.

Próxima reunião

Às vésperas da reunião em Lima, haverá outra audiência pública na comissão mista para discutir o tema. Alguns deputados e senadores devem integrar a delegação brasileira que participará da COP 20, no Peru.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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