Ação questiona contratação irregular de assessor parlamentar por ex-deputado

A promotora de Justiça Villis Marra propôs ação contra o ex-deputador estadual Ivan Ornelas por manter como funcionário fantasma em seu gabinete um tratorista, que sequer sabia que havia sido contratado como servidor da Assembleia Legislativa. Em caráter liminar, foi requerido o bloqueio de bens do então deputado no valor de R$ 17.482,00, medida que visa garantir eventual ressarcimento ao erário.

Segundo esclarecido na ação, a apuração teve início a partir de informações repassada à 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia pela 1ª Promotoria de Luziânia, que apresentou termo de declaração de Antônio Alves de Oliveira. Ele denunciou ao MP que o então deputado o havia contratado em 2004 para trabalhar em sua fazenda no município de Flores de Goiás como tratorista, onde permaneceu até meados de 2006.

No entanto, segundo esclareceu, cerca de 4 meses após iniciar o trabalho na propriedade, Ivan Ornelas o chamou para ir a uma agência bancária na cidade de Posse para abrir uma conta que seria para o recebimento do salário. Ele afirma ainda que estava acompanhado de Ornelas quando fez o desbloqueio do cartão, que sempre esteve na posse do então deputado.

O trabalhador esclareceu ainda que, no tempo em que trabalhou na Fazenda Cristo Guevara, seu pagamento foi feito em dinheiro, entregue diretamente por Ivan Ornelas. Contudo, em 2012, Antônio de Oliveira foi a uma unidade do INSS para dar início ao seu processo de aposentadoria, quando foi informado que ele havia sido contratado pela Assembleia Legislativa durante o período de 2004 a 2006, mesmo período em que prestou serviços na fazenda de Ornelas.

Contratação ilegal

Ao descobrir o que se passava, Antônio de Oliveira e um de seus filhos foram à agência bancária e retiraram um extrato da movimentação financeira, identificando que havia sido realizado um empréstimo no valor de mais de R$ 5 mil e que a conta estava com um débito de R$ 1,3 mil, apesar dos depósitos mensais efetuados pela Assembleia Legislativa a título de remuneração. Diante dessa situação, Ornelas foi procurado, mas argumentou que Antônio devia lhe agradecer pois, ao registrá-lo como funcionário da Assembleia, poderia se aposentar com um salário melhor.

Ornelas não pagou o débito que deixou na conta bancária, deixando Antônio com uma dívida de mais de R$ 7 mil. Ao filho do tratorista, que tentou interceder pelo pai, o então deputado afirmou que eles poderiam contratar até dez advogados, pois, em tom de ameaça, exigiria indenização que eles não dariam conta de pagar, afirma a ação.

A fim de apurar as irregularidades apontadas, foram solicitadas informações funcionais do servidor à Assembleia Legislativa. Em resposta, foi confirmado que Antônio de Oliveira foi nomeado secretário parlamentar, com lotação no gabinete do ex-deputado, recebendo uma remuneração mensal média de R$ 1,2 mil, com início do vínculo em 1º de agosto de 2004 até 1º de fevereiro de 2007.

O tratorista, no entanto, reafirmou que nunca trabalhou para a Assembleia nem tampouco recebeu os vencimentos depositados na conta em seu nome. A promotora acrescentou que o tratorista foi vítima de um ato criminoso praticado por Ivan Ornelas para obter vantagem econômica indevida.

No mérito da ação foi requerida a condenação do então deputado nas sanções do artigo 12, incisos I, II e III, da Lei de Improbidade Administrativa.

Fonte: Ministério Público de Goiás

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