Justiça concede liminar para aterro consorciado de Jardim

A Primeira Vara da Comarca de Jardim concedeu liminar em Ação Civil Pública movida em conjunto pelas Promotorias de Justiça de Bonito (coordenadoria do Núcleo Miranda I), Jardim, Nioaque e Bela Vista, determinando que os Municípios de Jardim, Guia Lopes da Laguna, Bela Vista, Nioaque e Bonito, incluam em seus orçamentos do ano de 2015, recursos necessários para terminar o aterro consorciado que atenderá a toda região.

A ação foi proposta em razão de, há vários anos, a questão dos resíduos sólidos estar sendo tratada inadequadamente nestes Municípios, sendo que, como alternativa para a solução do problema, está sendo construído um aterro consorciado em Jardim, sob coordenação do CIDEMA – Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Integrado das Bacias do Rio Miranda e Apa, que também é réu na ação, mas, por falta de investimento dos Municípios, a obra está atrasada.

O aterro consorciado é previsto na Lei de Resíduos Sólidos como uma alternativa preferencial para os pequenos municípios, já que a construção e operação de um aterro sanitário para cada Cidade, além de muito custosa, pode deixar capacidade ociosa.

Com a liminar, espera-se que a partir do ano que vem o aterro entre em operação.

Independentemente da ação, cada Promotoria de Justiça já está adotando providências para a extinção dos lixões em seus municípios, com recuperação das áreas quando da desativação, assim que for providenciada a inauguração do aterro consorciado.

A liminar impôs que cada réu incluísse em seu orçamento a soma de R$ 378.429,29 – valor estimado para a finalização da obra – além de mais o montante de recursos necessários para que o aterro entre em operação.

O Promotor de Justiça da Comarca de Bonito, Luciano Furtado Loubet, que é diretor do Núcleo Miranda I de Promotorias Ambientais, informou que esta é uma ação conjunta dos Promotores da região para tentar, de uma forma coletiva, amenizar um problema que atinge vários Municípios.

Fonte: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Ministério Público

Faça um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s