MPRJ denuncia ex-prefeita de Magé e empresários por fraude em licitação

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu denúncia em face da ex-prefeita de Magé Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, dos empresários José Mantuano De Luca Filho, Carmelo De Luca Neto e Francisco Mantuano De Luca e dos representantes comerciais Francisco Paulo De Luca Raymundo e Flávio Dantas Maria por fraude em três procedimentos licitatórios para compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar em 2004.

A fraude foi caracterizada pela adoção ilegal da modalidade “tomada de preço” no lugar da “concorrência pública”, modelo este que deveria ter sido implementado em cada licitação, em razão do valor total dos três contratos administrativos juntos ser superior ao limite de R$ 650 mil conforme preceitua (art. 23, inciso II, alínea “b” da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 9.648/98).

Tal opção restringe o número de licitantes, pois é exigido apenas um cadastro prévio e a apresentação dos certificados de registro deste cadastro. Já na modalidade “concorrência pública”, onde a publicidade é a mais ampla possível, qualquer interessado pode concorrer, com ou sem registro, tendo somente que atender às condições do edital.

As empresas Masan Comercial Distribuidora Ltda. e Comercial Milano do Brasil Ltda. foram vencedoras dos procedimentos que, juntos, somaram despesa da ordem de R$ 1.912.317,05. Nos três processos, ficou constatado ainda o superfaturamento dos produtos.

Sócios-gerentes da Comercial Milano, José Mantuano de Luca Filho e Carmelo de Luca Neto são irmãos e sobrinhos de Francisco Mantuano de Luca, sendo este sócio-gerente da Masan Comercial. Logo, as duas empresas tidas como “concorrentes” são, na verdade, de propriedade do mesmo núcleo familiar, que se articulou para vencer as licitações de forma alternada.

Requer o MPRJ, ainda, o ressarcimento no valor de cerca de R$ 700 mil aos cofres públicos de Magé.

Fonte: Ministério Público do Rio de Janeiro

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