Ex-prefeito é denunciado por irregularidades referentes a licitações

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do promotor de Justiça Arlindo Jorge Cabral Júnior, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Itupiranga, Adécimo Gomes dos Santos por irregularidades relacionadas a licitações. Os problemas envolveram a falta de prestação de contas e a ausência de licitação em obras e serviços.

O promotor de Justiça requereu liminarmente o sequestro dos bens em nome do acusado a fim de garantir o ressarcimento ao Estado, devendo ser oficiado aos cartórios de Itupiranga, Belém e Marabá, para que procedam o imediato bloqueio dos bens imóveis do réu, assim como imóveis que tenham sido transferidos para terceiros, entre as datas de 1 de janeiro de 2004 até hoje.

Requereu ainda o bloqueio, via Banco Central do Brasil, do valor de R$ 658.327,15 de quaisquer tipos de contas, ações ou valores imobiliários que possam garantir o ressarcimento da infração praticada.

Infrações

No exercício de 2006, o então prefeito de Itupiranga, Adécimo dos Santos, não teria procedido à devida licitação de acordo com os processos administrativos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. As licitações envolviam as empresas Virtual Engenharia e a Kalifa Construções Rodoviárias Ltda. O montante da verba era de R$ 289.832,57, correspondente a duas infrações autônomas à lei das licitações.

Somando mais dezessete infrações autônomas, notou-se a ausência da licitação devida no montante de R$ 368.494,58 em supostos serviços diversos, prestados por diversas pessoas em períodos diferentes.

Fonte: Ministério Público do Pará

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