Promotoria obtém bloqueio de bens de deputado acusado de fraude no auxílio-educação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve o bloqueio de bens do deputado estadual Marco Antonio Pereira de Figueiredo e de outras quatro pessoas acusadas de desviar recursos da Alerj. De acordo com o inquérito civil, instaurado em 2008 pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, eles são acusados de fraudes ao benefício de auxílio-educação por meio da contratação de servidores “fantasmas” para o gabinete do deputado.

As pessoas nomeadas para os cargos não faziam ideia da fraude. Vanderlei Arquilino da Silva, Juvenal de Paula Soares Moreno, Maria Célia de Melo e Silva Figueiredo e Eduardo da Rocha Orsino – sendo este último servidor da Alerj – atuavam como cabos eleitorais de Marco Figueiredo nos centros sociais mantidos pelo parlamentar e seriam os aliciadores. Os alvos eram pessoas humildes, com muitos filhos e, em sua maioria, moradores de Duque de Caxias e Petrópolis. Com a promessa de que seriam inscritos em programas sociais, eles entregaram documentos pessoais e certidão e nascimento dos filhos aos réus. A quadrilha ficava com o salário e com o benefício, que são destinados exclusivamente a filhos de servidores matriculados na rede privada de ensino.

De acordo com as investigações, pelo menos R$ 659 mil foram desviados dos cofres da Alerj, em decorrência das fraudes no gabinete do deputado. Somente um funcionário, com seis filhos, morador de Petrópolis, teve R$ 83 mil de auxílio-educação no período de 04/02/2004 a 04/03/2008. Todos esses “funcionários fantasmas” foram exonerados na mesma semana em que a imprensa noticiou casos suspeitos de fraudes em benefícios na Alerj.

De acordo com a subscritora da ação, promotora de Justiça Gláucia Santana, durante as investigações ficou constatado que são falsos os documentos das escolas particulares onde supostamente estariam matriculados os filhos dos funcionários. “Aproveitamos documentação da apuração que a própria Assembleia Legislativa fez. Essa é a sétima ação civil pública por ato de improbidade proposta pelas Promotorias de Tutela Coletiva da Cidadania em face de servidores ou agentes politicos envolvidos na fraude do auxílio-educação”, destacou a promotora.

 Fonte: Ministério Público do Rio de Janeiro

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Improbidade Administrativa

Faça um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s